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14/05/2020

 

A segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do PPSP-R e do PPSP-NR será paga no próximo dia 25 de maio. Como ocorre anualmente, todos os descontos do abono anual serão aplicados sobre este segundo pagamento, inclusive o da contribuição extra para o equacionamento.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas dos participantes, a Petros reforça que, neste ano, sobre o 13º benefício dos assistidos será descontada a alíquota de contribuição extra do PED-2015. A partir de 2021, a contribuição extra sobre o 13º dos assistidos será de 30%.

Conforme já comunicado, a cobrança das alíquotas do novo modelo de equacionamento será implementada nos contracheques dos participantes ativos e assistidos a partir de junho.

 

Fonte: Petros

12/05/2020

11/05/2020

 

ÀS ASSOCIAÇÕES FILIADAS I

A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS, PENSONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRÁS E PETROS – FENASPE, apoiada por suas afiliadas, repudiam a decisão unilateral da Petrobrás no descumprimento de Cláusula do Acordo Coletivo, e de maneira autoritária, em meio a uma crise sanitária provocada pela pandemia da nova corona vírus (COVID-19), alterou a cobrança do plano de saúde AMS.
A partir de agora, o pagamento da fatura está sendo realizado via boleto bancário e não mais descontado no contracheque Petros. Foi assim com as pensionistas, cujos boletos venceram no dia 10/05. Para os aposentados, a medida será implementada em julho com vencimento dos boletos no dia 10/08.


Consideramos essa medida absurda, que traz graves prejuízos e transtornos aos aposentados e pensionistas. Por diversos motivos, muitos deles sequer acesso à internet têm, então como vão poder emitir o boleto neste período de quarentena? Agora, vamos supor que consigam imprimir boleto, mas não têm condições de pagar pela internet. Nesses casos, idosos, grupo de maior risco para a Covid-19, serão obrigado a ir às ruas, até uma agência bancárias efetuar o pagamento dos boletos.
Não é só isso. Temos recebido inúmeras denúncias contra a AMS/Petrobrás, porque os valores cobrados nos boletos estão acima da margem consignável líquida de 13%, garantida pelo atual Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. É o caso de uma pensionista que recebe R$ 2.000,00 de pensão e a AMS cobrou R$ 1.200,00 no boleto bancário. Se fosse respeitada a margem consignável, ela iria pagar R$ 260,00. Isso mostra o absurdo das medidas da Petrobrás.


Alertamos aos nossos associados para um problema ainda mais grave: o fim do benefício em caso de inadimplência. De acordo com as novas regras, em caso de inadimplência por 60 dias, o plano de saúde será suspenso e cancelado definitivamente após 150 dias. Uma vez suspenso o benefício, nenhuma cobertura estará disponibilizada, mesmo para os procedimentos de urgência e emergência. Por isso, é importante pagar o boleto na data do vencimento.
Todas essas alterações na AMS, um benefício conquistado pela categoria, nos levam a pensar que por trás da cortina de fumaça, a Petrobrás pretende obstaculizar o acesso dos aposentados e das pensionistas (e dependentes) à assistência médica. E faz isso neste momento de crise na saúde provocada pelo avanço da pandemia do Corona Vírus, quando mais necessitamos dos serviços médicos.


Por isso, a FENASPE, impetrará ação na Justiça para barrar a cobrança da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) via boleto bancário. A ação visa manter o desconto do plano de saúde no contracheque Petros, como vinha ocorrendo até março de 2020.


Fim do convênio Petros/INSS


Outra questão que nos preocupa é o fim do convênio entre o INSS e a Petros, que a Petrobrás usou como pretexto para tirar da folha da Petros a cobrança da AMS. Com o fim do convênio, qualquer atraso no pagamento do benefício os aposentados terão de arcar com os juros e as multas dos boletos e faturas vencidos.
A empresa ameaça benefícios históricos, conquistados com muita luta por esses trabalhadores aposentados, que hoje estão ameaçados. Não nos vamos intimidar, precisamos resistir.

 

Mário Eugênio da Silva


Presidente

07/05/2020

 

Como parte das medidas para enfrentar o impacto financeiro da pandemia do novo coronavírus, o governo isentou por 90 dias a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na concessão de crédito. A Petros está totalmente adequada ao decreto. Por isso, se você precisar solicitar um novo empréstimo à Petros até o dia 3 de julho, não haverá cobrança deste imposto. O valor do empréstimo depende da sua margem consignável, pode chegar a R$ 164 mil e o pagamento pode ser feito em até dez anos.

Quando o IOF é cobrado, a taxa total, de 3,38%, é descontada do valor concedido pela Petros e integralmente repassada ao governo. Devido à isenção temporária, esta cobrança não incidirá mais sobre o valor do empréstimo Petros.

A Petros oferece uma das melhores condições de mercado. Em 2019, a taxa média do crédito consignado para o setor público foi de 18,79% no ano. Para aposentados, esta taxa foi ainda maior, de 23,25%. Já a taxa do empréstimo Petros ficou em 10,04% (juros e correção monetária) no ano. No seu plano, a taxa de juros mensal é de 0,59% mais IPCA. A inflação usada na correção é sempre a registrada dois meses antes.

Para saber mais ou contratar um empréstimo, acesse o Portal Petros. A contratação é feita no autoatendimento. Entre na Área do Participante, informando matrícula e senha. Se tiver esquecido matrícula e/ou senha, clique em "esqueci a matrícula" e/ou em "esqueci ou não tenho senha". Na seção "Empréstimos", clique em "Solicitação de empréstimos". Depois, é só seguir as orientações. Em caso de dúvidas, clique aqui e acesse a cartilha sobre canais digitais.

 

Fonte: Informe Petros

07/05/2020

05/05/2020

As alterações dos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR referentes ao plano de equacionamento estruturado pelo GT Paritário estão em vigor. As mudanças foram aprovadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que publicou seu de acordo na edição de hoje (5/5) do Diário Oficial da União.

Fruto de uma construção conjunta entre Petros, GT Paritário, patrocinadores e entidades representativas dos participantes e aposentados, o modelo marca um novo momento na história desses planos, ao reduzir o impacto financeiro das contribuições extraordinárias no orçamento mensal de grande parte dos participantes e oferecer sustentabilidade ao PPSP-R e ao PPSP-NR.

Como a aprovação ocorreu neste mês, a primeira cobrança seguindo as novas alíquotas será feita no contracheque de junho (25/6). Lembre quais são as alíquotas:

  Assistido Ativo
PPSP-R 12,05% 10,56%
PPSP-NR 13,59% 12%
 


Importante esclarecer que sobre a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas, que será paga em 25 de maio, valerá a regra do PED de 2015, não incidindo ainda a contribuição extra de 30%, que será aplicada a partir do ano que vem.

Juntamente com a aprovação do regulamento e do plano de equacionamento, a Sest solicitou que, caso a Petrobras decida pelo parcelamento do valor referente ao pecúlio, o contrato de confissão de dívida seja previamente aprovado pelo órgão, o que deverá ocorrer ainda em maio. Vale destacar que, conforme informado nas apresentações, o parcelamento não tem qualquer impacto para a Petros, uma vez que, independentemente de sua forma, o valor deverá ser atualizado pela meta atuarial.

Além disso, Sest e Previc solicitaram a realização de ajustes nos regulamentos no prazo de 360 dias, sendo os principais:

• Exclusão dos incisos do artigo 48, que trata do compromisso dos patrocinadores em relação ao Fator de Reajuste Inicial (FAT) e ao Fator de Correção (FC), criados na década de 1980 para reajustar os benefícios Petros em razão da hiperinflação;

• Exclusão do percentual de custeio administrativo previsto nos artigos 85 (PPSP-NR) e 86 (PPSP-R), conforme exigido pela Resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) de 2018.

A Petros analisará os apontamentos e, após a quarentena, convocará o GT Paritário para debater o assunto.

Lembrando que, conforme já comunicado, algumas alterações — desvinculação do INSS, reajuste pelo IPCA, entre outras — serão aplicadas apenas para participantes sem o chamado direito adquirido. Estes participantes são os ativos que se aposentarem pelo INSS a partir do dia de hoje, assim como seus futuros pensionistas. A data de referência é a registrada na Carta de Concessão do Benefício da Previdência Social.

Em breve, a Petros também enviará comunicado com o cronograma e formas de opção envolvendo o pagamento dos valores suspensos por liminares do PED de 2015.

Finalmente, agradecemos a todos pela participação na construção da solução do plano de equacionamento e reestruturação. Entendemos que o momento simboliza um importante passo rumo à sustentabilidade dos planos e à reconquista da confiança na Petros. Trabalharemos dia e noite para construir uma empresa cada vez mais sólida, equilibrada e transparente para cada um dos 145 mil participantes e assistidos.

 

Fonte: Petros

05/05/2020

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ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.