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As perdas estimadas com a Sete Brasil por bancos, fundos de investimentos e fundações já beiram os R$ 14 bilhões, após o fim da temporada de balanços do primeiro trimestre deste ano. 

O valor é pouco maior do que a metade do que foi comprometido com a empresa, que iria construir 28 sondas para a Petrobras usar no pré-sal. Entre aportes de capital e dívidas, a Sete recebeu R$ 27 bilhões, na sua constituição.

Caso nada seja recuperado, o estrago direto no sistema de financiamento considerando o valor original dos empréstimo e o capital em ações será de R$ 22 bilhões. O montante desconta a cobertura de 30% pelo Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN) para as dívidas – o desembolso do fundo soma R$ 4 bilhões, até agora.

A Sete Brasil, que registrou pedido de recuperação judicial em 29 de abril, acumula R$ 18,5 bilhões em dívidas com Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, FI-FGTS e Standard Chartered.

Os créditos bancários foram concedidos na expectativa de que funcionassem como ponte até o financiamento definitivo do BNDES. Mas o banco de fomento desistiu e levou o projeto ao colapso.

A situação se agravou com a dificuldade em renegociar os contratos para as sondas com a Petrobras – criadora da Sete, para evitar o investimento direto de US$ 26,4 bilhões nas sondas.

A maioria das provisões para a Sete Brasil foi feita pelos bancos no primeiro trimestre deste ano – dez meses após a holding passar a depender de dispensas de vencimento. As dívidas originalmente venceram em maio de 2015. Desde então, os bancos concederam cinco extensões de prazo – “standstill”, no jargão financeiro.

Predominou nos bancos a classificação da Sete como risco “G”, que leva à provisão de 70% do saldo devedor (valor do empréstimo, mais os juros, descontada cobertura já paga pelo FGCN).

O BB, que forneceu o equivalente a US$ 1,2 bilhão, tem R$ 2,9 bilhões provisionados – mais da metade dos R$ 5 bilhões das provisões da categoria “G”, sendo R$ 2 bilhões lançados no balanço divulgado ontem.

O FI-FGTS ainda não divulgou o balanço de 2015. Espera-se um ajuste negativo superior a R$ 1 bilhão com a Sete Brasil – a holding ainda equivalia a quase 9% da carteira aplicada do fundo em 2015.

A holding recebeu R$ 8,4 bilhões em aportes dos acionistas: BTG Pactual, Bradesco, Santander, as fundações Funcef, Petros, Previ e Valia, a própria Petrobras e fundos estrangeiros.

Os acionistas baixaram todo o valor do capital aplicado na Sete no balanço de 2015. No BTG Pactual, entre o banco e o fundo de infraestrutura, o impacto foi de R$ 2,2 bilhões. Na Funcef, o ajuste foi de R$ 1,7 bilhão – baixa equivalente deve trazer a Petros, cujo balanço de 2015 está atrasado.

Foram necessárias cinco tentativas para que a recuperação judicial fosse aprovada pelos acionistas. A primeira foi em janeiro, quando o FGCN ainda começava o pagamento das coberturas. Além da fundação Petros, Previ, Santander e Bradesco foram contra a recuperação judicial até março.

 

Júlio Marcelo de Oliveira é responsável, em grande parte, pelo inferno petista: é o autor da representação sobre as pedaladas fiscais que levou à reprovação das contas de Dilma Rouseff

A história do impeachment de Dilma Rousseff vai reservar um capítulo especial a um brasiliense de 47 anos, que estudou em escolas públicas e morou na Candangolândia e no Guará, quando aquelas cidades não tinham asfalto. Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira é o responsável, em grande parte, pelo inferno petista.

Filho de pioneiros e graduado pela Universidade de Brasília (UnB), ele é o autor da representação que levou à reprovação das contas de 2014 da presidente, por fraude fiscal, a maquiagem orçamentária que ficou popularmente conhecida como pedaladas. Em pleno ano eleitoral, quando a economia já dava sinais de retração, com queda na arrecadação, o governo pisou no acelerador. Bancos públicos passaram a financiar programas sociais, seguindo a “contabilidade destrutiva” sob responsabilidade de Dilma Rousseff e mais 17 autoridades do governo federal. Júlio Marcelo ressalta que as irregularidades identificadas pelo TCU e que constam na denúncia que resultou no afastamento da petista são apenas parte de um conjunto de operações suspeitas.

O procurador diz que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) precisa ser investigado. “O banco foi utilizado como fonte de financiamentos subsidiados em larguíssima escala, inédita. Foram R$ 500 bilhões em seis anos”, afirma Júlio Marcelo.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Com recursos públicos, servidores da estatal teriam comprado remédios até para cachorro.

O programa de farmácia da Petrobras, benefício que garantia aos servidores da estatal o pagamento ou reembolso das despesas com remédios, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, os funcionários estariam adquirindo remédios para terceiros, inclusive cachorro, custeado com dinheiro público. Conforme as regras, o beneficiário só poderia comprar medicamentos para si ou para dependentes.

As fraudes começaram a ser investigadas em setembro , quando a empresa terceirizada, responsável pela administração do programa, foi substituída pela Petrobras, em tentativa de reduzir custos. Até então, o gasto da estatal com o benefício era de R$ 20 milhões por mês. Com a troca de firma e mudança no modelo, a despesa máxima seria de R$ 13 milhões. E foi essa nova administradora que percebeu em seis meses mais de 13 mil receitas médicas fraudadas e fez a denúncia para o TCU.
Conforme estimativa do tribunal, o rombo nos cofres públicos chegava a R$ 6 milhões por mês somente com gastos indevidos de medicamentos dos 300 mil beneficiários. Desde então, o programa foi interrompido e a Petrobras já acumula dívida de R$ 200 milhões com servidores que estão adquirindo remédios e não estão sendo reembolsados.

Nesta semana, o TCU vai julgar se a Petrobras deve encerrar o programa ou criar novos mecanismos de controle. Em nota, a estatal informou que vai tomar as medidas legais cabíveis para reparação e compensação de danos, além de eventuais ações de improbidade administrativa. Se comprovadas as fraudes, funcionários poderão perder cargos e ser obrigados a ressarcir a Petrobras.

Fonte: Brejo.com

 

 

Uma das novidades do Projeto de Lei 4918/16, aprovado na madrugada desta quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados, é a criação da figura do “conselheiro independente” no Conselho de Administração das estatais.

Pelo texto original do projeto, esses membros deveriam preencher 25% das vagas, mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), diminuiu para 20%. Ele incluiu dentro desse limite os representantes dos empregados e dos acionistas minoritários.

As restrições à escolha desses conselheiros são semelhantes para a diretoria e demais membros do conselho:
- não ter qualquer vínculo com a empresa, exceto participação de capital;

- não ser cônjuge ou parente até o terceiro grau de chefe do Poder Executivo, de ministro de Estado, de secretário estadual ou municipal ou de administrador da empresa;

- não ter mantido vínculo de qualquer natureza com a empresa pública nos últimos três anos;

- não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, empregado ou diretor da empresa ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária, exceto se com instituições públicas de ensino ou pesquisa;

- não ser fornecedor ou comprador da empresa;

- não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços ou produtos à empresa; e

- não receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista além daquela relativa ao cargo de conselheiro, à exceção de proventos em dinheiro oriundos de participação no capital.

Competências
O projeto define várias competências do Conselho de Administração, como implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno; estabelecer política de porta-vozes para eliminar o risco de contradição entre informações de diversas áreas; e avaliar os diretores.

Será proibida a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de dois conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias.

O conselho deverá ter um mínimo de 7 e um máximo de 11 membros. O mandato da gestão, por sua vez, será de até dois anos, com um máximo de três. Essa duração valerá ainda para o cargo de diretor.

O texto prevê ainda que não poderá haver acumulação dos cargos de diretor ou de diretor-presidente e de membro do Conselho de Administração, mesmo interinamente.

Comitê de auditoria
O PL 4918/19 também exige que essas estatais tenham um Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração.

Entre suas competências estão opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente; supervisionar as atividades desses auditores e avaliar sua independência; monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno; avaliar e monitorar exposições de risco da empresa; e avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais de fundo de pensão se a empresa for patrocinadora.

Esse comitê, a ser integrado por três a cinco membros, em sua maioria independentes, deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, em matérias relacionadas a suas atividades.

Para participar desse comitê, o integrante não poderá ser ou ter sido, nos 12 meses anteriores à nomeação: diretor, empregado ou membro do conselho fiscal; responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria.

O candidato também não poderá: ser cônjuge ou parente até o segundo grau dessas pessoas; receber qualquer outro tipo de remuneração da empresa; ou ser ou ter sido, nos 12 meses anteriores à nomeação, ocupante de cargo público efetivo, ainda que licenciado, ou de cargo em comissão da pessoa jurídica de direito público que exerça o controle acionário da empresa.

Abuso de poder
De acordo com o projeto, o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, que será proibida a divulgação de informações sensíveis sem autorização do órgão competente. A ideia é evitar a divulgação de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores.

O governo que controlar a empresa também responderá pelos atos praticados com abuso de poder, nos termos da Lei 6.404/76.

Entre esses atos, a lei lista: vender companhia próspera ou transformar o quadro de controle acionário para obter vantagem indevida em prejuízo dos demais acionistas ou de seus trabalhadores; induzir administrador ou fiscal a praticar ato ilegal; ou aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores ou deixar de apurar denúncia procedente.

A ação de reparação desses atos poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral de acionistas.

Essa ação prescreve em seis anos, contados da data da prática do ato abusivo. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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A operação do Benefício Farmácia com a empresa ePharma está prevista para iniciar na próxima segunda-feira (18/04).
A partir dessa data, os medicamentos poderão ser adquiridos em farmácias credenciadas, por delivery ou por reembolso. Os critérios de cobertura e custeio permanecem os mesmos atualmente vigentes. 

A equipe do Benefício Farmácia vem se reunindo com a nova empresa para detalhar os ajustes na operação do benefício, tais como a rede de farmácias credenciadas e os canais de comunicação. Nos próximos dias, a Petrobras comunicará estes detalhes aos beneficiários.
Enquanto a operação com a ePharma não inicia, os beneficiários continuam sendo atendidos através de delivery (para aquisição de medicamentos oncológicos ou de alto custo, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou chave BNF00) ou da compra de medicamentos cobertos em qualquer farmácia, para posterior solicitação de reembolso à nova operadora, mediante apresentação das respectivas receitas e notas/cupons fiscais.


Reembolso contingencial
Os pedidos de reembolso das compras realizadas entre 28/03/2015 e 15/09/2015, analisados e aprovados pela Petrobras, serão pagos a partir de 25 de abril, até setembro deste ano. Estão sendo priorizados os reembolsos de acordo com a ordem de encaminhamento pelos beneficiários, bem como aqueles que não apresentam pendências de envio de documentos e/ou informações.

As solicitações de reembolso de compras realizadas a partir de 15/09/2015 até 17/04/2016 ainda não serão tratadas e só deverão ser enviadas para a nova operadora em data a ser comunicada pela companhia.

 

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