NOTÍCIAS 

 

02/09/2021

 

MP 1045

Em derrota do governo, o Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º) a proposta de uma nova reforma trabalhista. A derrubada da proposta, que será arquivada, impede uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como restrições ao acesso à justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas, dentre outras.

CGPAR23

Também nesta noite, o Senado aprovou o PDL 342/2021, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), relatado pelo senador Romário (PL/RJ), que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Durante essa luta, a FUP reforçou aos senadores os impactos que a resolução 23 da CGPAR representa para os milhões de beneficiários: "ao perderem a possibilidade de se manterem nesses planos irão aumentar, onerar e precarizar mais ainda o atendimento do SUS a população brasileira".

A aprovação do PDL 342/2021 é fundamental para preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores.

JUNTOS SOMOS + FORTES


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Prezados companheiros associados da ASTAPE-BA:

Devido a Sucumbência nas individualizações de ações, chamamos sua atenção para ter muito cuidado com as ações individuais.

A ASTAPE-BA, através da FENASPE, está entrando com ação coletiva contra a incidência na contribuições do PED, IR e Nulidade da Resolução CG-PAR. Venha conosco!

Entrar em contato com setor jurídico da ASTAPE-BA, pelo  3421-6600

16/07/2021

Atendendo a uma demanda dos nossos participantes e das entidades representativas, abriremos um novo período de opção pela suspensão temporária do pagamento das parcelas do empréstimo Petros. Entre os dias 21 de julho e 3 agosto, participantes ativos e assistidos de todos os planos que contam com esse serviço poderão acessar a Área do Participante, aqui no Portal Petros, e suspender temporariamente o pagamento das parcelas de agosto, setembro e outubro. Como a suspensão é opcional, quem não se manifestar seguirá com as prestações sendo cobradas normalmente nos meses de agosto a outubro.

 

Avalie bem antes de suspender
Durante os três meses de suspensão temporária, o participante continuará tendo descontados no seu contracheque os valores referentes à taxa de administração do contrato e ao Fundo de Quitação por Morte (FQM), que variam de acordo com o plano. Os juros e a correção referentes ao período de suspensão do pagamento serão somados ao saldo devedor, seguindo a taxa prevista no contrato. Por isso, avalie com cautela se a suspensão temporária por três meses é realmente necessária.

Também é muito importante ressaltar que a suspensão temporária da cobrança do empréstimo Petros libera margem consignável para que outras obrigações financeiras, com agentes externos à Petros, sejam cobradas no contracheque. Caso o participante tenha uma dívida com um agente externo - um banco ou um plano de saúde, como a Saúde Petrobras, por exemplo -, que não esteja sendo cobrada em razão do limite de margem, o valor devido pode ser cobrado devido à liberação do montante que seria destinado ao pagamento do empréstimo Petros. Esclarecemos que não temos ingerência sobre esse tipo de cobrança e que, por isso, não garantimos que o montante de cada prestação do empréstimo temporariamente suspensa – já descontado o FQM e a taxa de administração – possa de fato ser disponibilizado no valor líquido a receber no contracheque mensal.

Como pedir a suspensão
O período de opção pela suspensão estará disponível de 21 de julho e 3 agosto. Para solicitar, será preciso acessar a Área do Participante, no Portal Petros, informando matrícula e senha. Na seção “Empréstimos”, o participante deverá clicar em “Solicitação de empréstimos”, e, em seguida, ir para “Suspensão temporária por 3 meses”. Depois, terá de selecionar o contrato e clicar em “Suspender”. Quem tem mais de um empréstimo com a Petros deve realizar esse procedimento para cada contrato ativo. Após solicitar a suspensão temporária do empréstimo Petros, o participante não deverá fazer qualquer movimentação no contrato até o dia 3 de agosto, para não invalidar o pedido de suspensão temporária. Qualquer movimentação contratual, como novação e refinanciamento, cancelará automaticamente o pedido de suspensão. Se houver novação ou refinanciamento após essa data, será gerado um novo contrato, cujo pagamento não estará temporariamente suspenso.

Regras para a suspensão temporária da cobrança
A suspensão é temporária, pelo prazo de três meses consecutivos;
As prestações serão suspensas no período de agosto a outubro de 2021, com juros e correção referentes a esse período acrescidos ao saldo devedor;
Precisa ser solicitada pelo participante no Portal Petros;
Período de opção vai de 21 de julho a 3 de agosto;
Durante os três meses de suspensão, o participante terá apenas os valores referentes à taxa de administração do contrato e ao Fundo de Quitação por Morte descontados no contracheque;
A disponibilização de margem consignada pode permitir que agentes externos amortizem outras obrigações que o participante tenha e a Petros não tem ingerência sobre isso;
A suspensão está disponível para participantes de todos os planos que contam com o serviço de empréstimo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o "Fale conosco" ou chat online, pelo Portal Petros ou pelo app. Se preferir, ligue para a Central de Relacionamento - 0800 025 35 45 e (21) 3529-5550, para ligações pelo celular -, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Por telefone: Ligue para 0800 721 8508 e forneça a senha específica para votar por telefone, que é individual, exclusiva para as

eleições deste ano e dá acesso ao sistema uma única vez.

Esta senha foi enviada por SMS e pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Aqueles que não têm e-mail ou celular cadastrados na Fundação receberam a senha pelos Correios.

Na votação por telefone, além da senha, o participante deve informar o número de seu CPF e os dois últimos dígitos do seu ano de

nascimento.

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.