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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou nesta terça-feira (21) uma força tarefa para investigar fraudes em fundos de pensão. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

No documento, Janot designa especialmente três procuradores para atuarem nas investigações envolvendo investimentos feitos pela Funcef, Petros e Previ. De acordo com a Procuradoria, as investigações estão em fase inicial e têm ainda a participação de outros órgãos de controle e investigação.

Os procuradores que farão parte da força tarefa serão Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, do Distrito Federal; Aldo de Campos Costa, de Tocantins; e Paulo Gomes Ferreira Filho, do Rio de Janeiro.

A PGR não informou quais os outros órgãos que farão parte das investigações.

Fonte: www.diariodopoder.com.br/noticia

28/06

Uma liminar expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou o afastamento “inevitável e urgente” de todos os membros da diretoria do Sindicato dos Empregados em Comércio Hoteleiro e Similares de Araraquara e Região, inclusive do Conselho Fiscal, que ficam impedidos de participar de novas eleições sindicais.

Nessa segunda-feira (27) foi lacrado o prédio da entidade, em cumprimento da ordem judicial. O juízo também determinou a nomeação de um administrador provisório para fazer o levantamento da situação contábil e fiscal do sindicato, com o objetivo de produzir um relatório preliminar no prazo de 30 dias.


A ação cautelar ajuizada pelo MPT decorre de investigação que teve início mediante a constatação de fraude no mais recente processo eleitoral do sindicato. Segundo as provas acostadas no inquérito civil, a diretoria destituída falsificou votos, fato anuído, inclusive, por testemunhas que integram a chapa. Além disso, também restou comprovada a prática escusa de colher assinaturas de trabalhadores da categoria com o objetivo de utilizá-las de maneira fraudulenta em falsas atas de assembleia, como se aqueles integrantes da categoria tivessem, de fato, comparecido à reunião. Ao longo das oitivas com pessoas envolvidas na gestão da entidade e da análise dos documentos apreendidos anteriormente ficou constatada uma “diminuição inexplicada” de valores nas contas do sindicato, com a percepção de despesas em favor pessoal do ex-presidente, incluindo pagamento de restaurantes com a família e viagens a passeio.


Além disso, em outra ocasião, houve uma diminuição do saldo bancário da entidade de R$ 200.000,00 a 250.000,00 para R$ 2.000,00 com o objetivo de evitar a penhora em processo onde o sindicato era executado, sendo que o dinheiro foi utilizado para a aquisição de uma casa em Matão (de propriedade do próprio então presidente) e de outro imóvel na cidade de Itápolis ou Ibitinga. Segundo o inquérito, o valor do imóvel de Matão foi investido pelo ex-presidente no seu sítio particular em Itápolis. 


Decisão – A liminar proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri nomeia o advogado Marcelo Henrique Catalani como administrador judicial da entidade, podendo ele colocar na sede da entidade duas pessoas de sua inteira confiança para fazerem o levantamento de todas as contas do sindicato. A decisão estabelece o prazo mínimo de seis meses como tempo para administração, de forma que cabe ao administrador nomeado corrigir as irregularidades encontradas e realizar novo processo eleitoral. Além da lacração do sindicato, os documentos antes apreendidos serão entregues à equipe do administrador. Processo nº 0010351-66.2016.5.15.0151

Fonte: Jusbrasil

16/06

O Ministério da Fazenda confirmou ontem que manterá o adiantamento da primeira parcela do 13º aos aposentados e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No entanto, o órgão não detalhou quando será feito o depósito.

Em nota, a Fazenda informou que "não houve mudança no cronograma do pagamento do 13º dos aposentados em duas parcelas".

A antecipação da primeira parcela ocorre desde 2006, após um acordo entre os representantes dos aposentados e o governo federal.

Normalmente, a grana é paga no calendário de benefícios de agosto, que começa a ser depositado na conta dos segurados na última semana de agosto e segue até a primeira semana de setembro.

Fonte: 

Cristiane Gercina

do Agora

O Grupo em Defesa da PETROS – GDP não é uma entidade formal com CNPJ, mas atuando com apoios e grande conhecimento dos problemas, este batalhão aguerrido, vem obtendo êxito em diversas iniciativas. 

Temos a obrigação de distinguir a liderança de Sérgio Salgado e sua abnegação e determinação na busca por justiça e reparação.

Caros participantes, boa noite!!!

Antecipando a grande discussão que teremos 60 dias após a publicação do rombo que a Petros irá apresentar, nosso grupo, inconformado com o absurdo da situação que gestores mal intencionados conduziram nossa fundação, vem trabalhando em denúncias a todos os órgãos que deveriam fiscalizar os fundos de pensão. Sempre é necessário repetir que para isso contamos com o apoio financeiro da AMBEP e do GDPAPE.

A partir da emissão de um Parecer Técnico que contratamos junto ao desembargador Sérgio D´Andréa, do Rio de Janeiro, apresentamos Representações ao Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, em Brasília e também, no Paraná perante os procuradores da Operação Lava Jato. Demos depoimento à Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal em São Paulo. Levamos nossos problemas ao crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Previc, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Estadual de São Paulo e do Rio de Janeiro. Fizemos apresentações junto à Câmara dos Deputados, a primeira na Comissão dos Direitos do Consumidor e, a mais importante, à CPI dos Fundos de Pensão.

Todo esse trabalho que, a princípio, apresentava lentidão em seus resultados, em face da grande quantidade de pontas soltas, finalmente começa a produzir efeito a nosso favor. Não há qualquer sombra de dúvida que isso servirá também como base para a defesa (com ações jurídicas que necessitarão de Pareceres Técnicos, tanto atuarial quanto técnico financeiro) que seremos obrigados a fazer assim que se iniciar a discussão do rateio do prejuízo que nos causaram.

Resultados positivos (sustentando nossas denúncias sobre as operações danosas que eram executadas com o nosso patrimônio) foram apuradas pela Previc, punindo o ex-diretor de investimento Luiz Carlos Afonso. Posteriormente, face às nossas insistências baseadas em documentos da operação, apontaram o prejuízo de R$ 151,5 milhões, causado pela vendedora dessas ações à Petros, no caso a Camargo Correa. Evidente que nesta operação isso ainda é muito pouco e precisa que se vá mais fundo, pois neste caso específico há um prejuízo irrecuperável de mais de R$ 1 bilhão.

O Relatório Final da CPI dos fundos de pensão trouxe, como resultado auspicioso, o fato importante de pedir a investigação de todo o Conselho Deliberativo da Petros que aprovou a operação irregular envolvendo a compra das ações da Itaúsa. Deixou claro ainda operações que nos prejudicaram envolvendo investimentos temerários (Lupatech, Sete Brasil, Norte Energia etc.).

Neste último dia 20/6, recebemos a informação do Tribunal de Contas da União que aceitou denúncias que fizemos em 7 e 21 de julho de 2015.

Essas denúncias (ITAUSA, LUPATECH, INVEPAR, FUNDO VALE, SETE BRASIL, DASA, BRASIL PHARMA, TELEMAR, BELO MONTE) expuseram a forma ruinosa com que os diversos ativos em renda variável foram tratados pela gestão da Petros, ao contrário do que afirmam os conselheiros eleitos da Petros bem como a própria gestão da entidade, e que corroboraram para o absurdo déficit que vamos ter no fechamento do ano de 2015, em vias de ser discutido no Conselho Deliberativo (prazo até 31/7/2016).

Há ainda uma outra representação apresentada ao TCU, aparentemente ainda não discutida, sustentada pelo Núcleo da Cidadania Petroleira (NCP), presidida pelo Édson Almeida, da Bahia e que tem também toda a possibilidade de ser aceita e acabar se somando às nossas denúncias.

 

Fonte: Sérgio Salgado

A estatal quer reduzir a jornada de trabalho para 6 horas e os salários em 25%.

A Petrobras vai retomar as negociações com os empregados para implementar mudanças no acordo coletivo propostas no ano passado, ainda durante a presidência de Aldemir Bendine. A estatal quer reduzir a jornada de trabalho para 6 horas e os salários em 25%. Numa primeira tentativa, diante da resistência dos sindicatos, Bendine abandonou o plano. Mas seu substituto, Pedro Parente, dá como certo que conseguirá promover as mudanças, que integram o programa de ajuste das finanças.


A redução da jornada de trabalho e dos salários faz parte das negociações do acordo coletivo que será implementado a partir de setembro. As conversas com os sindicatos começam em breve e devem ser concluídas até o início de agosto. Nenhuma reunião aconteceu até agora. Já está definido, porém, que a proposta será a mesma apresentada em 2015.

Em dezembro do ano passado, os petroleiros entraram em greve para resistir às propostas de mudanças nos benefícios trabalhistas. Por fim, a empresa voltou atrás e manteve as condições do acordo de 2014. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante dos empregados da maior parte das unidades da Petrobras, é ligada ao PT e, no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha mais influência sobre a companhia. No governo interino de Michel Temer, perdeu força.

A visão de um alto executivo da companhia, que não quis ser identificado, é que Parente vai promover um "aperto" nas contas da empresa ainda maior do que o implementado por Bendine. O ex-presidente não era bem quisto pelos sindicalistas, que o apelidaram de "Vendine", por causa do seu plano de venda de ativos. Dentro do conselho de administração, porém, Bendine arrumou inimizades por ser considerado flexível com os trabalhadores. Esse foi um dos motivos que levaram o presidente da Vale, Murilo Ferreira, a deixar a presidência do conselho da petroleira.


Segundo a fonte, com a mudança de cenário, principalmente política, há espaço para retomar a proposta de mudança do acordo coletivo. Para conseguir levar adiante o plano, Parente tem tentado se aproximar dos empregados, com a promessa de que não haverá demissões. Em encontros com eles, tem transmitido a mensagem de que, mesmo os funcionários das unidades que forem vendidas serão realocados e receberão treinamento para atuar em novas atividades.

Fonte: Agência Estado

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.