NOTÍCIAS 

 

21/01

Na última terça-feira (19), por unanimidade, o Conselho Fiscal emitiu parecer que recomendou a não aprovação da prestação de contas do exercício 2015 da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros.

 

Esta é a 13ª vez consecutiva, e a terceira vez por unanimidade de seus membros, que o Conselho Fiscal da Petros recomenda a não aprovação das Demonstrações Contábeis da Fundação. (Leia a íntegra do parecer clicando aqui)

 

Entre os motivos desta recomendação estão: o custeio administrativo de planos deficitários com recursos dos planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2), que são os planos dos petroleiros; a incerteza sobre valores de dívidas da patrocinadora com o principal planos; (PPSP); a falta de custeio de um fundo previdencial do PPSP e, ainda, a não validação de valores de depósitos juduciais/recursais.

 

Do conjunto de planos administrados pela Fundação, apenas três (Plano Eldoradoprev, Plano Petros Nitriflex/Lanxess e Plano Tapmeprev) tiveram seus resultados recomendados para aprovação. As demonstrações contábeis consolidadas e de todos os demais planos individuais, assim como as dos dois principais planos (PPSP e PP-2) e foram consideradas inadequadas pelo Conselho Fiscal.

 

O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco comentou o parecer: “Ao não indicarmos a aprovação das contas queremos mais uma vez apontar para os graves problemas que a Petros vem enfrentando há mais de 13 anos. Já nos encontramos com Ministros de Estado, procuradores e fiscais, sem conseguir uma solução para os problemas. Desde o mês passado temos participado de um diálogo que foi aberto com a indicação de novos membros do Conselho Deliberativo da Fundação, para a solução dos problemas. Entendemos que esta postura pode se constituir numa saída para a crise da Fundação”.

 
Recomendações para sair da crise
 

O déficit técnico da Petros, segundo o Conselho Fiscal atingiu o valor acumulado de R$ 23,1 Bilhões. Dos 42 planos administrados, apenas quatro apresentaram déficit técnico (PPSP, Plano Petros Ultrafértil, Plano Petros Lanxess e Plano Sanasa), sendo que os três primeiros poderão ter que ser equacionados.

 

“No plano Ultrafértil, existe uma dívida que está sendo cobrada pela Petros à patrocinadora do plano e que pode zerar o déficit. No PPSP também existe, mas a Petros não cumpre a obrigação de realizar as cobranças previstas no Regulamento do plano dos petroleiros. Se o fizesse, o déficit técnico possivelmente nem existiria, porque essa sempre foi a solução para os déficit técnicos historicamente”, comentou Paulo Brandão, que é conselheiro fiscal suplente, eleito pelos participantes.

 

O parecer do Conselho Fiscal contém também uma série de recomendações para serem debatidas no Conselho Deliberativo da Fundação. Estas recomendações vão desde orientações sobre os controles internos da Petros, sobre o cadastro da Fundação, alterações estatutárias, reequilíbrio das carteiras de investimentos, até recomendações sobre o risco de investimentos atrelados às patrocinadoras e seus controladores.

 

Segundo Ronaldo Tedesco,“a Petros, por exemplo, foi chamada a participar de um negócio muito importante para o Brasil. A construção de navios-sonda para explorar o pré-sal através da empresa Sete Brasil. A conjuntura internacional virou e o Governo está orientando a Petrobrás e o BNDES a não mais incentivarem, cortando o financiamento previsto e impedindo a consolidação do contrato. Com isto, todo o risco ficou com os fundos de pensão. Este tipo de situação é inaceitável. O risco de construir a infraestrutura de um país não pode ser dos petroleiros. Tem que ser da União. Ao fugir de suas responsabilidades, a União coloca em risco a aposentadoria de milhares de trabalhadores. Esta situação se repetiu com a Usina Belo Monte também.”

 

Gestão inadequada foi denunciada e gerou R$ 1 Bilhão de provisões para perdas

Entre os apontamentos do conselho Fiscal estão também 70 investimentos auditados pela empresa Ernst & Young e que tem indícios fortes de uma gestão inadequada por parte da Direção da Petros. “O Conselho Fiscal já denunciou esta situação à Previc e está aguardando o posicionamento do órgão de fiscalização. Esta situação é preocupante, pois quase R$ 1 Bilhão dos nossos recursos estão provisionados para perdas, e tudo indica que isto pode ter acontecido por uma gestão inadequada. Por isso, a denúncia à Previc. Queremos a apuração dos fatos e responsabilidades deste episódio”, informou Fernando Siqueira, conselheiro fiscal da Petros eleito pelos participantes.

 

Déficit técnico é maior no passivo que nos ativos
 

Apesar desses problemas com os investimentos, a origem do déficit técnico está no aumento acima do esperado do passivo atuarial da Entidade. Segundo Fernando Siqueira, dos R$ 23 Bilhões de déficit técnico, R$ 8 Bilhões se referem aos ativos, mas R$ 15 Bilhões se referem ao passivo da Petros.

 

Paulo Brandão explica que o crescimento do passivo da Petros respondem por quase o dobro do déficit apresentado pelos ativos: “Isto se deu pelo crescimento acima do esperado dos compromissos com a adoção de premissas mais adequadas ao PPSP, com incorporação de reajustes de benefícios sem realizar a devida cobrança dos compromissos das patrocinadoras que já são previstos no Regulamento do Plano”.

 

Cobrar as dívidas antes de se falar em equacionamento
 

O valor previsto na legislação para ser equacionado é de cerca de R$ 16 Bilhões no exercício de 2015. Neste valor não está incluído o déficit técnico do exercício anterior (2014) que atingiu R$ 6,2 Bilhões.

 

Segundo Fernando Siqueira, os participantes querem debater a questão do Plano de equacionamento no marco da cobrança das dívidas da patrocinadora: “A proposta que estamos trabalhando para ser considerada pela Petrobrás é o equacionamento da sua dívida para com o plano. Não há o que falar em equacionamento feito pelos participantes se o Regulamento, que é claro com relação ao custeio do Plano não for respeitado pela Petrobrás e pela Petros”.

 

Para isto, segundo os conselheiros eleitos, a Petros precisa calcular as diversas dívidas apontadas pelos seguidos pareceres do conselho fiscal que reprovaram as contas da Fundação nos últimos 13 anos. Entre estas dívidas, os conselheiros eleitos listam: Sopão, Grupo 78/79, PCAC, RMNR, acordo de níveis, passivos judiciais de reajustes de benefícios, a ação na 18ª Vara Civel do Rio de Janeiro e os investimentos feitos por orientação da patrocinadora e seus controladores.

 

Segundo Fernando Siqueira, “a situação da Petros só chegou neste ponto por que seguidas administrações da Fundação deixaram de cumprir a obrigação legal de cobrar estas dívidas.”.

 
Garantir a paridade de gestão e a transparência na Petros
 

Os conselheiros eleitos estão ministrando palestras em todo o país para explicar aos participantes e assistidos da Petros a situação da Fundação e os próximos passos a serem tomados.

 

Neste final de semana, em Macaé, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) estará debatendo este tema, entre outros, e deve apontar caminhos a serem tomados de forma coordenada por todos nós. Segundo Marcos André, delegado ao Congresso da FNP pelo grupo de oposição à atual diretoria do Sindipetro/Bahia, e que também é conselheiro fiscal suplente eleito pelos participantes, “a Petros tem plenas condições de cumprir seus compromissos pelos próximos 20 anos. Mas é necessários tomar providências agora. Entre as principais providências estão a cobrança das dívidas da Petrobrás e a mutação da carteira de investimentos com direção a menos riscos aos participantes.”

 

Os conselheiros são unânimes em cobrar a eleição para diretores da Petros pelos participantes. Segundo Paulo Brandão “este compromisso já existe há mais de 5 anos, mas a Petros se recusa a cumprir. Com isto, afasta os participantes das decisões, e submete os donos do patrimônio a uma série de atos de gestões questionáveis. Queremos eleger diretores e formar os comitês de gestão por plano.”

21/01

A Petrobras afastou o atual gerente executivo de Comunicação e Marcas da companhia. O chefe de gabinete da presidência da companhia, Antônio Augusto Almeida Faria, responderá pela área até que um substituto seja nomeado.

A decisão foi tomada em meio à investigação que apura o gasto de milhões de reais da estatal com ingressos para o carnaval de Salvador, para presentear políticos.

Fonte: CBN

21/07

BRASÍLIA — Nem o carnaval de Salvador fica fora da lista de irregularidades ocorridas na Petrobras nos últimos anos. Se nos últimos dois anos a Lava-Jato revelou um esquema multibilionário envolvendo obras da estatal, apurações internas feitas recentemente pela companhia revelam outra faceta da farra que ocorreu por lá nos anos de vacas gordas.

Uma das apurações mostra que políticos, dirigentes da estatal e até o ex-secretário particular da presidente afastada, Dilma Rousseff, assistiram de camarote à festa às custas da petrolífera. E ainda sobrou dinheiro para bancar um trio elétrico que tem como maior estrela a prima de um ex-dirigente da estatal. Agora, a Petrobras diz que tentará obter o ressarcimento dos prejuízos.

Foi no rastreamento de recursos de patrocínios no carnaval que se chegou até o Tripodão. A Petrobras direcionou, entre 2008 e 2015, R$ 880 mil ao trio elétrico fundado por Francisco Alberto Tripodi Filho. A estrela do carnaval do trio é sua filha, a cantora Viviane Tripodi. Francisco é primo de Armando Tripodi, chefe de gabinete da presidência da Petrobras na gestão de José Sérgio Gabrielli. No site da cantora, a logomarca da Petrobras permanece em destaque até hoje. O dinheiro destinado ao trio foi apenas uma parte dos R$ 8,6 milhões repassados a duas empresas de eventos da família.

TRÁFICO DE DROGAS

Armando Tripodi pediu demissão da Petrobras em fevereiro, depois de ter sido conduzido coercitivamente no âmbito da Lava-Jato, sob a acusação de recebimento de propina. O trio elétrico, por sua vez, apareceu em uma investigação criminal. Em maio, a Polícia Federal levou à prisão Marcelo Rodrigues, marido de Viviane, sob a acusação de chefiar quadrilha de tráfico de drogas. O galpão onde fica o trio foi um dos locais em que foram apreendidos entorpecentes. O GLOBO tentou contato com Viviane e o trio, mas não obteve resposta. Armando Tripodi não foi localizado.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/petrobras-gastou-milhoes-com-ingressos-para-carnaval-de-salvador-para-presentear-politicos-19756474#ixzz4FQnkqYMB 
© 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

BRASÍLIA — Nem o carnaval de Salvador fica fora da lista de irregularidades ocorridas na Petrobras nos últimos anos. Se nos últimos dois anos a Lava-Jato revelou um esquema multibilionário envolvendo obras da estatal, apurações internas feitas recentemente pela companhia revelam outra faceta da farra que ocorreu por lá nos anos de vacas gordas.

Uma das apurações mostra que políticos, dirigentes da estatal e até o ex-secretário particular da presidente afastada, Dilma Rousseff, assistiram de camarote à festa às custas da petrolífera. E ainda sobrou dinheiro para bancar um trio elétrico que tem como maior estrela a prima de um ex-dirigente da estatal. Agora, a Petrobras diz que tentará obter o ressarcimento dos prejuízos.

Foi no rastreamento de recursos de patrocínios no carnaval que se chegou até o Tripodão. A Petrobras direcionou, entre 2008 e 2015, R$ 880 mil ao trio elétrico fundado por Francisco Alberto Tripodi Filho. A estrela do carnaval do trio é sua filha, a cantora Viviane Tripodi. Francisco é primo de Armando Tripodi, chefe de gabinete da presidência da Petrobras na gestão de José Sérgio Gabrielli. No site da cantora, a logomarca da Petrobras permanece em destaque até hoje. O dinheiro destinado ao trio foi apenas uma parte dos R$ 8,6 milhões repassados a duas empresas de eventos da família.

TRÁFICO DE DROGAS

Armando Tripodi pediu demissão da Petrobras em fevereiro, depois de ter sido conduzido coercitivamente no âmbito da Lava-Jato, sob a acusação de recebimento de propina. O trio elétrico, por sua vez, apareceu em uma investigação criminal. Em maio, a Polícia Federal levou à prisão Marcelo Rodrigues, marido de Viviane, sob a acusação de chefiar quadrilha de tráfico de drogas. O galpão onde fica o trio foi um dos locais em que foram apreendidos entorpecentes. O GLOBO tentou contato com Viviane e o trio, mas não obteve resposta. Armando Tripodi não foi localizado.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/petrobras-gastou-milhoes-com-ingressos-para-carnaval-de-salvador-para-presentear-politicos-19756474#ixzz4FQnkqYMB 
© 1996 - 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 

A Justiça Federal no Rio de Janeiro decretou o bloqueio de R$ 1,35 bilhão de 46 investigados - pessoas físicas e jurídicas - por suposto desvio de recursos dos fundos de pensão Petros, da Petrobras, e Postalis, dos Correios, na compra de debêntures do Grupo Galileo. 

A informação sobre o congelamento de ativos foi divulgada no site da Procuradoria da República no Rio que deflagrou, nesta sexta-feira, 24, em conjunto com a Polícia Federal, a Operação Recomeço.

 Acolhendo pedido dos procuradores, a 5ª Vara Federal Criminal do Rio ordenou a prisão de sete alvos: o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa; os sócios do Grupo Galileu à época dos fatos, Márcio André Mendes Costa e Ricardo Andrade Magro; os então representantes legais da Universidade Gama Filho Paulo César Prado Ferreira da Gama e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz; o ex-diretor do Grupo Galileo Carlos Alberto Peregrino da Silva; e o advogado Roberto Roland Rodrigues da Silva Júnior. 

A Recomeço aponta desvios na aquisição dos títulos mobiliários. Além da prisão de sete investigados, a Justiça autorizou buscas e apreensões em doze endereços (um em Brasília, um em São Paulo e dez no Rio).

Segundo o Ministério Público Federal, em dezembro de 2010, o Grupo Galileo emitiu debêntures no valor de R$ 100 milhões para captar recursos a fim de recuperar a recém-adquirida Universidade Gama Filho. 

"As investigações encontraram fortes indícios de que o dinheiro captado foi ilegalmente desviado para outros fins, em especial para contas bancárias dos investigados, de terceiros e de pessoas jurídicas relacionadas aos investigados, o que levou à quebra definitiva da Gama Filho e da UniverCidade, também mantida pelo Grupo, e ao descredenciamento delas pelo Ministério da Educação em 2014, com danos a milhares de estudantes", diz o texto divulgado no site da Procuradoria. 

O esquema também teria prejudicado os fundos de Pensão Postalis e Petros, que adquiriram em 2011 as debêntures do Grupo Galileo confiando na recuperação da Gama Filho. 

A operação causou perdas aos segurados no valor de R$ 90 milhões e também foi apurada pela CPI dos Fundos de Pensão na Câmara dos Deputados, cujo relatório final, aprovado em abril de 2016, concluiu pela irregularidade da compra dos títulos mobiliários e apontou indícios de graves ilícitos penais.  

"A gravidade dos supostos crimes cometidos é potencializada por dois fatores sociais cruéis: o prejuízo em suas aposentadorias sofrido pelos segurados dos fundos de pensão afetados e o irreversível dano que milhares de alunos das universidades Gama Filho e UniverCidade tiveram que suportar em razão do conexo

descredenciamento efetivado pelo MEC por conta da ruína dessas instituições de ensino", disse o procurador regional da República Márcio Barra Lima. 

Márcio Lima coordena com o procurador da República Paulo Gomes o grupo de quatro procuradores mobilizados para a investigação denominada Recomeço. 

Fonte: Diário do Grande ABC

 

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.