NOTÍCIAS 

 

24/08/2020

 

Em reunião com a Petrobrás no dia 27/07, a Comissão da AMS fez uma série de cobranças à direção da Petrobrás, contextualizamos os problemas que estão ocorrendo nos descontos d@s aposentad@s e pensionistas nos seus contracheques, como a ausência de desconto, mesmo havendo margem consignável; imposição de desconto em boleto para os nov@s aposentad@s, nas suas rescisões trabalhistas; postergação da implantação do desconto em folha para os assistidos do PP2 e descumprimento de decisões judiciais (específico para @s pensionistas).

Pressionada pelas inúmeras ações vitoriosas de diversos Sindipetros (o Sindipetro Bahia, por exemplo, tem decisão judicial, em sentença de mérito que obriga a efetuação do desconto da AMS em contracheque) e também pelo fato da Medida Provisória que previa o fim do convênio do INSS com os fundos de pensão ter caducado. A MP convertida em lei, aprovada na Câmara e Senado acabou garantindo a continuidade dos Convênios.

Portanto, nessa reunião com a comissão da AMS, a direção da estatal informou que a implantação do boleto bancário está suspensa. A comissão mostrou à direção da Petrobrás cópias de contracheques de muitos beneficiários sem o devido desconto da AMS, como determina as decisões judiciais. A gestão da estatal admitiu que “alguns erros podem estra acontecendo” e, após cobrança da comissão para essas situações fossem regularizadas, a gestão da estatal se comprometeu a checar, identificar os casos e solucioná-los o mais rápido possível. Também prometeu que não haverá suspensão de atendimento médico, devido ao não pagamento da AMS, para os beneficiários e seus dependentes.

Os valores que não foram pagos agora, por causa de erros da Petrobrás, serão cobrados posteriormente dentro da margem consignável.

A FUP e o Sindipetro Bahia estão acompanhando de perto esse processo e continuarão alertas, cobrando que essa situação seja resolvida de forma urgente.

 

Fonte- Sindipetro Bahia

13/08/2020

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a contratação de uma consultoria externa para apoiar o trabalho do Setor de Apurações e Reparação de Danos, da Gerência Jurídica. O objetivo é acelerar as apurações internas, averiguando quaisquer irregularidades em investimentos decididos no passado, subsidiando a busca por ressarcimentos e fortalecendo a governança da Petros. O envolvimento da consultoria neste trabalho também fornecerá uma chancela externa e maior independência nas apurações e medidas judiciais contra ex-gestores e terceiros que tenham causado danos à Petros.

A contratação da consultoria externa vai permitir ainda que o time do Setor de Apurações e Reparação de Danos, criado em janeiro deste ano, intensifique outras atividades fundamentais, como análise reputacional, monitoramento dos processos de fundos exclusivos, busca de bens e acompanhamento de ações judiciais.

Para que todo o trabalho de identificação e recuperação de danos possa ser realizado da forma mais eficiente, todos os ativos a serem apurados foram listados em um ranking de priorização, seguindo as melhores metodologias e práticas de auditoria e investigação.

Fatos e dados são apurados a fim de identificar se houve dano à Petros e, caso tenha havido, se decorreu de conduta que possa ser atribuída a ex-gestores ou a terceiros. O setor também é responsável pela elaboração de um parecer de viabilidade financeira, para que seja definida não somente a ocorrência de lesão à Fundação, mas também seu valor.

Quando identificada a existência de dano, tais relatórios são enviados ao escritório que elabora parecer de viabilidade jurídica, examinando o nexo de causalidade entre as condutas apontadas na investigação e os danos apurados no parecer de viabilidade financeira. Isso resulta em uma matriz de responsabilização, bem como em orientação quanto aos procedimentos jurídicos a serem adotados na busca dessa reparação.

Em dezembro de 2019, a Diretoria Executiva reformulou a gestão das Comissões Internas de Apuração (CIAs), transferindo-as para a Gerência Jurídica com o objetivo de priorizar e acelerar sua conclusão. Desde janeiro deste ano, quando o trabalho passou para o Jurídico, foram finalizadas 13 apurações - a Petros já ingressou com quatro ações de responsabilidade civil; pleiteou seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal em três por improbidade administrativa (relativa a três ativos apurados); cinco estão em fase de finalização de parecer jurídico estratégico e um ativo não apontou ocorrência de dano. A maior parte dessas ações corre em segredo de justiça.

Além disso, desde abril deste ano, um escritório criminalista acompanha os interesses da Fundação em inquéritos policiais, acordos de leniência e colaboração premiada, bem como nas ações criminais.

A Petros segue firme buscando o ressarcimento por todos os danos que tenha sofrido, em defesa do patrimônio dos participantes.

 

Fonte: Petros

12/08/2020

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.