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Diante da perspectiva de cobranças adicionais para cobrir o déficit de R$ 22 bilhões na Petros, fundo de pensão da Petrobras, associações de trabalhadores e aposentados da Estatal entraram com uma ação judicial contra a petroleira e o fundo de pensão para cobrança de débitos judiciais atrasados. 
A Ação Civil Pública foi aberta na última sexta-feira para cobrar cerca de R$ 500 milhões em dívidas da petroleira ao fundo de pensão.

A ação foi aberta na 41.ª Vara Cível da Justiça do Rio por associações de aposentados e funcionários da estatal, entre elas a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). De acordo com os autores da ação, é a "primeira de uma série" de ações que serão movidas nos próximos dois meses para reduzir o rombo no fundo e evitar a cobrança de contribuição adicional pelos pensionistas.

"Não cabe ao participante arcar com contribuições para equacionamento quando a patrocinadora tem dívidas com o fundo de pensão", afirma o conselheiro da Petros e um dos responsáveis pela ação, Paulo Brandão. "É um direito do participante que a Petros cobre as dívidas que a Petrobras não tem honrado".

De acordo com estimativas apresentadas na ação, a estatal deve cerca de R$ 500 milhões referentes a demandas judiciais, custos processuais e indenizações. O valor ainda será alvo de perícia na ação, que pede liminar antecipada para que a Petros e a Petrobras reconheçam a dívida. "A empresa e a Petros podem fazer um acordo sem necessidade de desembolso de caixa agora", afirmou Brandão.

Fonte: O Estado de S. Paulo 

O Conselho Deliberativo aprovou hoje as demonstrações contábeis da Petros referentes ao ano de 2015. O Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefício definido (BD), também conhecido como Petros-1 registrou déficit de R$ 16,4 bilhões, principalmente em função do tratamento de antigas questões estruturais, como a atualização do perfil familiar e a revisão dos benefícios dos participantes que estavam com a renda limitada a 90% do teto do salário de contribuição. Apenas esses dois ajustes elevaram em R$ 8,6 bilhões os compromissos do PPSP, representando metade do resultado do ano passado. As ações judiciais adicionaram mais R$ 411 milhões em despesas que não estavam previstas.

De acordo com os dados registrados no balanço, o resultado negativo líquido dos investimentos impactou o déficit do PPSP em R$ 1,951 bilhão. Já a inflação aumentou os gastos futuros do plano em R$ 6,8 bilhões. Somados aos R$ 6,2 bilhões registrados até 2014, esses impactos fizeram com que o déficit acumulado pelo PPSP até 2015 ficasse em R$ 22,6 bilhões. 

O déficit não significa que o PPSP tem problema de solidez. Um plano de previdência não precisa arcar com o pagamento de todos os benefícios no curto prazo, tem tempo para recuperar a rentabilidade dos investimentos e aumentar o patrimônio, como já vem acontecendo este ano. A prévia do primeiro semestre mostra que o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) teve rentabilidade de 8,24%, superando a meta atuarial de 7,35%. A carteira de renda fixa teve alta de 17,75%, bem superior ao referencial de mercado – o CDI, cujo acumulado no primeiro semestre foi de 6,72%, também de acordo com os resultados preliminares.

Desde que assumiu, em março de 2015, a Diretoria da Petros tem adotado uma série de medidas para reduzir os impactos da crise econômica. Neste período, a participação da carteira de renda variável (ações e investimentos em empresas) do PPSP foi reduzida de 53,29% para 41,54%, enquanto as aplicações em renda fixa subiram de 35,69% para 45,85% do total de investimentos.

 Plano de equacionamento

Em função do déficit, será necessário um plano para equacionar o valor que ultrapassa o limite previsto nas regras de solvência dos fundos de pensão. Assim, terão que ser equacionados cerca de R$ 16 bilhões, no prazo de até 18 anos. 

As condições do equacionamento ainda serão amplamente discutidas entre Petros, patrocinadora, representantes dos participantes do PPSP e Previc. Todas as possibilidades serão analisadas, respeitando a legislação vigente. O plano será aplicado somente a partir de 2017.

Causas do déficit e o peso de cada uma

  • Família real: A atualização do modelo familiar usado na avaliação atuarial do PPSP em 2015, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros, aumentou os compromissos do plano em R$ 5,2 bilhões. A nova composição, chamada de “família real”, leva em conta mudanças ocorridas na estrutura familiar dos participantes ativos e assistidos ao longo dos últimos anos. Entre elas estão, por exemplo, o aumento da expectativa de vida, novos casamentos e filhos de casais mais velhos. Os ajustes foram realizados em 2015 porque dependiam de estudos, concluídos no ano passado. Com a atualização, os cálculos dos compromissos do plano ficam ajustados à realidade da estrutura familiar dos participantes do PPSP, uma vez que os novos parâmetros são extraídos da própria base cadastral da Petros.
  • Retirada do teto operacional de 90%: Outra causa estrutural, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Petros para aplicação no balanço de 2015, foi a revisão dos benefícios dos participantes que estavam com sua renda (aposentadoria Petros + benefício INSS) limitada a 90% do teto do salário de contribuição. Essa revisão aumentou o passivo do PPSP em R$ 3,4 bilhões.
  • Inflação: A inflação fechou o ano de 2015 em 10,67%, extrapolando a projeção média de 5,8%. Com isso, a meta atuarial projetada para o PPSP, que era de aproximadamente 11,76% (IPCA + 5,63%), saltou para 16,90%, gerando necessidade de maior rentabilidade nos investimentos, justamente quando o cenário econômico tornou mais difícil obter retorno com os investimentos. Com isso, a alta da inflação aumentou em R$ 6,8 bilhões os compromissos futuros do plano.
  • Investimentos: A crise financeira afetou fortemente a rentabilidade da renda variável, seja nas carteiras de giro ou de participações em empresas. A Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e a Invepar, uma das maiores operadoras de infraestrutura de transporte do Brasil, apresentaram, respectivamente, queda de R$ 468 milhões e R$ 406 milhões na reavaliação do patrimônio. O mesmo ocorreu com a Vale, que encerrou 2015 com impacto negativo de R$ 711 milhões, e com a BRF, que desvalorizou R$ 585 milhões. Em relação à Sete Brasil, foi contabilizada perda de R$ 1,569 bilhão.
Estrutural
Família real - R$ 5,191 bilhões
Retirada limite teto operacional 90% - R$ 3,404 bilhões
Ações judiciais - R$ 411 milhões
Alteração da premissa de Taxa de Juros* e outras atualizações + R$ 1,341 bilhão
Conjuntural
Alta da inflação - R$ 6,800 bilhões
Provisão Sete Brasil - R$ 1,569 bilhão
Desvalorização Litel (Vale) - R$ 711 milhões
Avaliação Invepar - R$ 406 milhões
Avaliação Norte Energia (Belo Monte) - R$ 468 milhões
Avaliação Letra Financeira de Santa Catarina - R$ 173 milhões
Desvalorização BRF - R$ 585 milhões
Valorização FIP Florestal (Eldorado) + R$ 1,176 bilhão
Valorização JBS + R$ 284 milhões
Resultado líquido dos demais investimentos + R$ 501 milhões

RESULTADO 2015

- R$ 16,416 bilhões



Resultado geral da Petros
 

A Petros terminou 2015 com um déficit acumulado de R$ 23,1 bilhões. Os planos Ultrafértil, Lanxess e Sanasa também tiveram déficit. 

21/01

Na última terça-feira (19), por unanimidade, o Conselho Fiscal emitiu parecer que recomendou a não aprovação da prestação de contas do exercício 2015 da Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros.

 

Esta é a 13ª vez consecutiva, e a terceira vez por unanimidade de seus membros, que o Conselho Fiscal da Petros recomenda a não aprovação das Demonstrações Contábeis da Fundação. (Leia a íntegra do parecer clicando aqui)

 

Entre os motivos desta recomendação estão: o custeio administrativo de planos deficitários com recursos dos planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP) e Plano Petros 2 (PP-2), que são os planos dos petroleiros; a incerteza sobre valores de dívidas da patrocinadora com o principal planos; (PPSP); a falta de custeio de um fundo previdencial do PPSP e, ainda, a não validação de valores de depósitos juduciais/recursais.

 

Do conjunto de planos administrados pela Fundação, apenas três (Plano Eldoradoprev, Plano Petros Nitriflex/Lanxess e Plano Tapmeprev) tiveram seus resultados recomendados para aprovação. As demonstrações contábeis consolidadas e de todos os demais planos individuais, assim como as dos dois principais planos (PPSP e PP-2) e foram consideradas inadequadas pelo Conselho Fiscal.

 

O presidente do Conselho Fiscal da Petros, Ronaldo Tedesco comentou o parecer: “Ao não indicarmos a aprovação das contas queremos mais uma vez apontar para os graves problemas que a Petros vem enfrentando há mais de 13 anos. Já nos encontramos com Ministros de Estado, procuradores e fiscais, sem conseguir uma solução para os problemas. Desde o mês passado temos participado de um diálogo que foi aberto com a indicação de novos membros do Conselho Deliberativo da Fundação, para a solução dos problemas. Entendemos que esta postura pode se constituir numa saída para a crise da Fundação”.

 
Recomendações para sair da crise
 

O déficit técnico da Petros, segundo o Conselho Fiscal atingiu o valor acumulado de R$ 23,1 Bilhões. Dos 42 planos administrados, apenas quatro apresentaram déficit técnico (PPSP, Plano Petros Ultrafértil, Plano Petros Lanxess e Plano Sanasa), sendo que os três primeiros poderão ter que ser equacionados.

 

“No plano Ultrafértil, existe uma dívida que está sendo cobrada pela Petros à patrocinadora do plano e que pode zerar o déficit. No PPSP também existe, mas a Petros não cumpre a obrigação de realizar as cobranças previstas no Regulamento do plano dos petroleiros. Se o fizesse, o déficit técnico possivelmente nem existiria, porque essa sempre foi a solução para os déficit técnicos historicamente”, comentou Paulo Brandão, que é conselheiro fiscal suplente, eleito pelos participantes.

 

O parecer do Conselho Fiscal contém também uma série de recomendações para serem debatidas no Conselho Deliberativo da Fundação. Estas recomendações vão desde orientações sobre os controles internos da Petros, sobre o cadastro da Fundação, alterações estatutárias, reequilíbrio das carteiras de investimentos, até recomendações sobre o risco de investimentos atrelados às patrocinadoras e seus controladores.

 

Segundo Ronaldo Tedesco,“a Petros, por exemplo, foi chamada a participar de um negócio muito importante para o Brasil. A construção de navios-sonda para explorar o pré-sal através da empresa Sete Brasil. A conjuntura internacional virou e o Governo está orientando a Petrobrás e o BNDES a não mais incentivarem, cortando o financiamento previsto e impedindo a consolidação do contrato. Com isto, todo o risco ficou com os fundos de pensão. Este tipo de situação é inaceitável. O risco de construir a infraestrutura de um país não pode ser dos petroleiros. Tem que ser da União. Ao fugir de suas responsabilidades, a União coloca em risco a aposentadoria de milhares de trabalhadores. Esta situação se repetiu com a Usina Belo Monte também.”

 

Gestão inadequada foi denunciada e gerou R$ 1 Bilhão de provisões para perdas

Entre os apontamentos do conselho Fiscal estão também 70 investimentos auditados pela empresa Ernst & Young e que tem indícios fortes de uma gestão inadequada por parte da Direção da Petros. “O Conselho Fiscal já denunciou esta situação à Previc e está aguardando o posicionamento do órgão de fiscalização. Esta situação é preocupante, pois quase R$ 1 Bilhão dos nossos recursos estão provisionados para perdas, e tudo indica que isto pode ter acontecido por uma gestão inadequada. Por isso, a denúncia à Previc. Queremos a apuração dos fatos e responsabilidades deste episódio”, informou Fernando Siqueira, conselheiro fiscal da Petros eleito pelos participantes.

 

Déficit técnico é maior no passivo que nos ativos
 

Apesar desses problemas com os investimentos, a origem do déficit técnico está no aumento acima do esperado do passivo atuarial da Entidade. Segundo Fernando Siqueira, dos R$ 23 Bilhões de déficit técnico, R$ 8 Bilhões se referem aos ativos, mas R$ 15 Bilhões se referem ao passivo da Petros.

 

Paulo Brandão explica que o crescimento do passivo da Petros respondem por quase o dobro do déficit apresentado pelos ativos: “Isto se deu pelo crescimento acima do esperado dos compromissos com a adoção de premissas mais adequadas ao PPSP, com incorporação de reajustes de benefícios sem realizar a devida cobrança dos compromissos das patrocinadoras que já são previstos no Regulamento do Plano”.

 

Cobrar as dívidas antes de se falar em equacionamento
 

O valor previsto na legislação para ser equacionado é de cerca de R$ 16 Bilhões no exercício de 2015. Neste valor não está incluído o déficit técnico do exercício anterior (2014) que atingiu R$ 6,2 Bilhões.

 

Segundo Fernando Siqueira, os participantes querem debater a questão do Plano de equacionamento no marco da cobrança das dívidas da patrocinadora: “A proposta que estamos trabalhando para ser considerada pela Petrobrás é o equacionamento da sua dívida para com o plano. Não há o que falar em equacionamento feito pelos participantes se o Regulamento, que é claro com relação ao custeio do Plano não for respeitado pela Petrobrás e pela Petros”.

 

Para isto, segundo os conselheiros eleitos, a Petros precisa calcular as diversas dívidas apontadas pelos seguidos pareceres do conselho fiscal que reprovaram as contas da Fundação nos últimos 13 anos. Entre estas dívidas, os conselheiros eleitos listam: Sopão, Grupo 78/79, PCAC, RMNR, acordo de níveis, passivos judiciais de reajustes de benefícios, a ação na 18ª Vara Civel do Rio de Janeiro e os investimentos feitos por orientação da patrocinadora e seus controladores.

 

Segundo Fernando Siqueira, “a situação da Petros só chegou neste ponto por que seguidas administrações da Fundação deixaram de cumprir a obrigação legal de cobrar estas dívidas.”.

 
Garantir a paridade de gestão e a transparência na Petros
 

Os conselheiros eleitos estão ministrando palestras em todo o país para explicar aos participantes e assistidos da Petros a situação da Fundação e os próximos passos a serem tomados.

 

Neste final de semana, em Macaé, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) estará debatendo este tema, entre outros, e deve apontar caminhos a serem tomados de forma coordenada por todos nós. Segundo Marcos André, delegado ao Congresso da FNP pelo grupo de oposição à atual diretoria do Sindipetro/Bahia, e que também é conselheiro fiscal suplente eleito pelos participantes, “a Petros tem plenas condições de cumprir seus compromissos pelos próximos 20 anos. Mas é necessários tomar providências agora. Entre as principais providências estão a cobrança das dívidas da Petrobrás e a mutação da carteira de investimentos com direção a menos riscos aos participantes.”

 

Os conselheiros são unânimes em cobrar a eleição para diretores da Petros pelos participantes. Segundo Paulo Brandão “este compromisso já existe há mais de 5 anos, mas a Petros se recusa a cumprir. Com isto, afasta os participantes das decisões, e submete os donos do patrimônio a uma série de atos de gestões questionáveis. Queremos eleger diretores e formar os comitês de gestão por plano.”

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.