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Posto Avançado Salvador terá novo endereço a partir de 29/08

A partir de 29 de agosto,  o Posto Avançado Salvador realizará os atendimentos a empregados, aposentados, pensionistas, dependentes e representantes no Conjunto Pituba - Anexo III. O horário de funcionamento permanecerá das 9h às 16h. 
Confira o endereço completo:

Conjunto Pituba - Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 1.113, Itaigara, térreo do Anexo III.

Com R$ 70 milhões a receber de títulos comprados do grupo Galileo, que foi à falência, os fundos de pensão Petros e Postalis estão no meio de uma disputa sobre quem deve pagar a conta. A Sociedade Universitária Gama Filho informou à Justiça que a dívida deve ser saldada pela Universidade Estácio de Sá, que herdou da Gama Filho o curso de medicina, cujas mensalidades estavam atreladas ao pagamento das debêntures. Na ação, que tramita na Justiça Estadual do RJ, sustenta ser ilegal portaria do então ministro Aloizio Mercadante que permitiu a transferência do curso sem ônus. Enquanto a questão não é decidida, os fundos de pensão da Petrobrás (Petros) e dos Correios (Postalis) estão sem receber um centavo.

Por meio de sua assessoria, a Estácio de Sá diz que “o ato autorizativo do curso não foi transferido” e lamenta que “na tentativa de se esquivar, a Universidade Gama Filho alegue suposta responsabilidade da Estácio sobre os valores devidos aos debenturistas”. Para complementar: “Sendo assim, a Estácio informa que não figura como parte na Execução movida por Planner Trustee, Petros, Postalis e MB Prev X contra a Gama Filho e seus sócios.”

Mercadante afirma que o processo realizado foi o de transferência assistida, feita por edital público e acompanhada por Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa do Consumidor. O ex-ministro também diz que a Gama Filho perdeu em duas instâncias judiciais quando tentou processá-lo para obter indenização.

Memória. 

A emissão dos debêntures foi investigada pela Operação Recomeço. Segundo a Polícia Federal, os fundos de pensão teriam adquirido cerca de R$ 100 milhões em debêntures emitidas pela Galileo para a recuperação da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, mas os recursos não foram aplicados na universidade.  Quando o Grupo Galileo quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram desviados. As investigações começaram em 2013, motivadas pela situação dos alunos da Universidade Gama Filho, descredenciada pelo Ministério da Educação no início de 2014, após a crise financeira na instituição.

Fonte: Estadão.

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras informou nesta sexta-feira que o conselheiro Walter Mendes renunciou ao cargo no Conselho de Administração para ser indicado à presidência da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), uma das patrocionadoras do plano de pensão dos funcionários da estatal.

A indicação é parte do processo de reformulação e mudanças na governança da Petros, disse a Petrobras em nota, após o fundo ter fechado 2015 com um déficit de 22,6 bilhões de reais, diante de um limite de tolerância máximo de 6,5 bilhões de reais previsto na legislação.

A Petros é o segundo maior fundo de pensão da América Latina, conforme informação do site da instituição, atendendo cerca de 150 mil pessoas, sendo 86 mil ativos e 64 mil aposentados e pensionistas.

Segundo a Petrobras, o executivo indicado para a presidência da fundação tem larga experiência no setor de gestão de recursos de fundos de pensão.

Mendes é economista e trabalhou em Londres na britânica especializada em gestão de fundos para investidores institucionais Schroder lnvestment Management PLC.

Ao voltar ao Brasil, ele foi o principal executivo responsável pela abertura da filial brasileira da Schroder, onde criou o negócio de gestão de fundos para clientes institucionais locais, principalmente fundos de pensão.

A nomeação de Mendes depende de confirmação pelo Conselho Deliberativo da Petros, segundo a empresa.

Com renúncia de Mendes, que deixa também a presidência do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras, o Conselho da estatal elegeu Marcelo Mesquita como membro do colegiado até a próxima assembleia geral da companhia.

Mesquita é sócio co-fundador da Leblon Equities e co-gestor de fundos de ações e de private equity. Ele tem 25 anos de experiência no mercado acionário brasileiro, segundo a Petrobras.

 

Fonte: site reuters 

 

A Invepar - empresa na qual a Petros detém 25% de participação - assinou na última sextafeira, 5/8, um acordo com a francesa Vinci Highways para a venda da LAMSAC, concessionária da via expressa Parque Rímac, em Lima, no Peru, e da PEX Peru, que administra serviço de pagamento eletrônico de pedágio através do Passe Expresso no mesmo país. Considerado o projeto de infraestrutura urbana mais importante do Peru, a LAMSAC é uma via expressa de 25 quilômetros de extensão que conecta 16 bairros. A operação é estratégica e pode ter impacto positivo na avaliação da Invepar.
- O valor global da operação é da ordem de R$ 4,5 bilhões e está sujeito a regras de atualização monetária, à taxa de câmbio entre soles peruanos e o real e a ajustes diversos previstos nos contratos de compra até a sua liquidação. Esse montante representa uma participação de R$ 1,125 bilhão para cada um dos quatro sócios da Invepar - afirma Erik Breyer, vice-presidente financeiro da Invepar.
O executivo da Invepar explica que os recursos obtidos com a venda serão destinados ao pagamento de compromissos financeiros da holding e a investimentos em suas controladas:
- Com o resultado da venda, vamos zerar o endividamento, ter recursos e balanço para cumprir os planos de negócios das nossas concessionárias. Quando a economia brasileira recuperar suas forças, a Invepar estará numa posição privilegiada para aproveitar as oportunidades do setor de infraestrutura de transporte. A solidez do balanço da Invepar, a qualidade de seu portfólio e o histórico de entregas nos permitem continuar a trajetória de crescimento e criação de valor - diz.
A previsão da companhia é que a operação de venda das empresas peruanas estejam concluídas em até 90 dias. A Invepar é um grupo brasileiro que atua no segmento de infraestrutura de transporte com foco em gestão e operação de rodovias, sistemas de mobilidade urbana e aeroportos. Além da LAMSAC, o grupo é composto por 11 empresas concessionárias de serviços públicos. Com a inauguração do VLT, em junho de 2016, o início do funcionamento da Linha 4 do Metro do Rio de Janeiro e finalização da ViaRio, ambas em julho, todas as empresas da Invepar estão em funcionamento.

Fonte: Petros / 12.08

 

 

A Justiça federal deu mais um ganho de causa em favor da desaposentação. Na última sexta-feira, um segurado do INSS em São Paulo, que retornou ao mercado de trabalho com carteira assinada, garantiu reajuste de 69% sobre o benefício.
Ele receberá a aposentadoria integralmente. O valor subirá dos atuais R$2.889,91 para R$ 4.884,54.

“A sentença determina que o INSS implante nova aposentadoria em 60 dias”, afirmou o advogado Murilo Aith, que utilizou um novo mecanismo jurídico chamado tutela de evidência, previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC), para mover a ação contra o INSS.

Luiz Antonio da Silva se aposentou em maio de 2009, com 57 anos de idade e 35 anos e cinco meses de contribuição para a Previdência Social. Mas quando o benefício foi concedido sofreu a incidência do fator previdenciário. Com isso, a aposentadoria teve perda de 39% do valor. 

“O aposentado continua na ativa e recolhe a contribuição do INSS pelo valor do teto da Previdência Social. Então, pedimos a troca na Justiça, que desprezou o fator previdenciário, pois ele atingiu 95 pontos na somatória da idade e do tempo de contribuição, sendo beneficiado pela nova Fórmula 85/95 de cálculo”, explicou o advogado.

De acordo com o especialista em Direito Previdenciário, a decisão reforça o posicionamento de instâncias inferiores do Judiciário favoráveis à desaposentação, mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha batido o martelo sobre a questão.

Aith explica que a tutela de evidência, que está em vigor desde março, está revolucionando e acelerando os processos de desaposentação na Justiça Federal. “Com esta norma, o juiz pode implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil”, assegura.

Outros casos:Tutela de evidência tem garantido ganho de ações contra a Previdência
Apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação, que se arrasta desde 2003, não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios em instâncias inferiores. 

No STF, o assunto andou e parou em 2014, devido a pedido de vista da ministra Rosa Weber. A votação na Corte está empatada em dois a dois no Plenário e não há data para a decisão final. Em maio, um segurado do Rio, ganhou ação que permite a troca de aposentadoria, considerando as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria original. O benefício foi corrigido em 77% e passou de R$2.786,40 para R$4.929,70.

Em abril, uma segurada, também do Rio, conseguiu a revisão do benefício com base nos recolhimentos feitos posteriormente à concessão da aposentadoria. Com base na tutela de evidência, ela teve garantido correção de 77%. O benefício subiu de R$2.726,83 para R$4.826,20.

Em decisão recente, publicada pela Coluna do Aposentado do DIA em maio, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu correção de 56,9% a um segurado do INSS no Rio. A revisão resultou em atrasados de mais de R$70 mil.

Fonte: O Dia Online, colaboração: João Moura (01/08/2016)

 

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.