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A Invepar - empresa na qual a Petros detém 25% de participação - assinou na última sextafeira, 5/8, um acordo com a francesa Vinci Highways para a venda da LAMSAC, concessionária da via expressa Parque Rímac, em Lima, no Peru, e da PEX Peru, que administra serviço de pagamento eletrônico de pedágio através do Passe Expresso no mesmo país. Considerado o projeto de infraestrutura urbana mais importante do Peru, a LAMSAC é uma via expressa de 25 quilômetros de extensão que conecta 16 bairros. A operação é estratégica e pode ter impacto positivo na avaliação da Invepar.
- O valor global da operação é da ordem de R$ 4,5 bilhões e está sujeito a regras de atualização monetária, à taxa de câmbio entre soles peruanos e o real e a ajustes diversos previstos nos contratos de compra até a sua liquidação. Esse montante representa uma participação de R$ 1,125 bilhão para cada um dos quatro sócios da Invepar - afirma Erik Breyer, vice-presidente financeiro da Invepar.
O executivo da Invepar explica que os recursos obtidos com a venda serão destinados ao pagamento de compromissos financeiros da holding e a investimentos em suas controladas:
- Com o resultado da venda, vamos zerar o endividamento, ter recursos e balanço para cumprir os planos de negócios das nossas concessionárias. Quando a economia brasileira recuperar suas forças, a Invepar estará numa posição privilegiada para aproveitar as oportunidades do setor de infraestrutura de transporte. A solidez do balanço da Invepar, a qualidade de seu portfólio e o histórico de entregas nos permitem continuar a trajetória de crescimento e criação de valor - diz.
A previsão da companhia é que a operação de venda das empresas peruanas estejam concluídas em até 90 dias. A Invepar é um grupo brasileiro que atua no segmento de infraestrutura de transporte com foco em gestão e operação de rodovias, sistemas de mobilidade urbana e aeroportos. Além da LAMSAC, o grupo é composto por 11 empresas concessionárias de serviços públicos. Com a inauguração do VLT, em junho de 2016, o início do funcionamento da Linha 4 do Metro do Rio de Janeiro e finalização da ViaRio, ambas em julho, todas as empresas da Invepar estão em funcionamento.

Fonte: Petros / 12.08

 

 

A Justiça federal deu mais um ganho de causa em favor da desaposentação. Na última sexta-feira, um segurado do INSS em São Paulo, que retornou ao mercado de trabalho com carteira assinada, garantiu reajuste de 69% sobre o benefício.
Ele receberá a aposentadoria integralmente. O valor subirá dos atuais R$2.889,91 para R$ 4.884,54.

“A sentença determina que o INSS implante nova aposentadoria em 60 dias”, afirmou o advogado Murilo Aith, que utilizou um novo mecanismo jurídico chamado tutela de evidência, previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC), para mover a ação contra o INSS.

Luiz Antonio da Silva se aposentou em maio de 2009, com 57 anos de idade e 35 anos e cinco meses de contribuição para a Previdência Social. Mas quando o benefício foi concedido sofreu a incidência do fator previdenciário. Com isso, a aposentadoria teve perda de 39% do valor. 

“O aposentado continua na ativa e recolhe a contribuição do INSS pelo valor do teto da Previdência Social. Então, pedimos a troca na Justiça, que desprezou o fator previdenciário, pois ele atingiu 95 pontos na somatória da idade e do tempo de contribuição, sendo beneficiado pela nova Fórmula 85/95 de cálculo”, explicou o advogado.

De acordo com o especialista em Direito Previdenciário, a decisão reforça o posicionamento de instâncias inferiores do Judiciário favoráveis à desaposentação, mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha batido o martelo sobre a questão.

Aith explica que a tutela de evidência, que está em vigor desde março, está revolucionando e acelerando os processos de desaposentação na Justiça Federal. “Com esta norma, o juiz pode implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil”, assegura.

Outros casos:Tutela de evidência tem garantido ganho de ações contra a Previdência
Apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação, que se arrasta desde 2003, não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios em instâncias inferiores. 

No STF, o assunto andou e parou em 2014, devido a pedido de vista da ministra Rosa Weber. A votação na Corte está empatada em dois a dois no Plenário e não há data para a decisão final. Em maio, um segurado do Rio, ganhou ação que permite a troca de aposentadoria, considerando as contribuições feitas após a concessão da aposentadoria original. O benefício foi corrigido em 77% e passou de R$2.786,40 para R$4.929,70.

Em abril, uma segurada, também do Rio, conseguiu a revisão do benefício com base nos recolhimentos feitos posteriormente à concessão da aposentadoria. Com base na tutela de evidência, ela teve garantido correção de 77%. O benefício subiu de R$2.726,83 para R$4.826,20.

Em decisão recente, publicada pela Coluna do Aposentado do DIA em maio, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região garantiu correção de 56,9% a um segurado do INSS no Rio. A revisão resultou em atrasados de mais de R$70 mil.

Fonte: O Dia Online, colaboração: João Moura (01/08/2016)

 

 

 

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu 69 pedidos de troca de aposentadoria entre maio e junho deste ano.


Ao todo, foram 85 processos pedindo a desaposentação no período.

Desse total, apenas 16 foram negados.

Os pedidos foram aprovadas na sétima, oitava e décima turma e na 3ª Seção do tribunal. As negativas ocorreram na nona turma.

Nas sentenças, o tribunal reconhece que o aposentado tem o direito de abrir mão da primeira aposentadoria para ganhar um novo benefício.

As decisões seguem entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o direito à desaposentação, sem a necessidade de devolver os valores recebidos no primeiro benefício.

Fonte: Agora SP (03/08/2016)

 

Governo fará mutirões para checar aposentadorias por invalidez e auxílio-doença
   
O governo quer fazer mutirões até nos fins de semana para agilizar um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
 A ideia é que cada perito do INSS realize, no máximo, 20 atendimentos em dias não úteis, conforme a portaria conjunta programada para sair hoje no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Os benefícios que serão revisados pelo governo por falta de fiscalização periódica custam, ao ano, R$ 27,5 bilhões.Conforme O GLOBO antecipou no último dia 22, aposentados por invalidez e trabalhadores que recebem auxílio-doença e não passam por perícia há mais de dois anos serão chamados. O governo vai convocar 1,1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade e 530 mil indivíduos que recebem auxílio-doença. A lei determina que inspeções periódicas sejam feitas nesses benefícios. Agora, eles terão de comprovar que permanecem incapacitados para o trabalho. Com as aposentadorias, o gasto anual da União é de R$ 20 bilhões; no caso dos auxílios-doença, de R$ 7,5 bilhões.

Cruzamentos iniciais mostraram casos de beneficiários que recebem auxílio-doença, pago por motivo de incapacidade temporária, por períodos muito longos, alguns de mais de 15 anos. Outra situação que chamou atenção é o de mulheres que continuam recebendo o benefício concedido anos antes, por determinação judicial, devido a uma gestação de risco.

— A intenção é melhorar a governança da concessão desse tipo de benefício, garantindo o bom uso do recurso que é fruto da poupança dos trabalhadores, sem violar qualquer tipo de direito — diz Alberto Beltrame, secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Estimativa de economia pode mudar
Beltrame assegura que os beneficiários não precisam correr até as agências do INSS. Todos serão convocados pelo órgão, que fará o agendamento com antecedência, explica o secretário. O critério para definir a ordem da perícia levou em conta a faixa etária e o tempo como beneficiário. Já no caso do auxílio-doença, há, ainda, um terceiro critério, que é o dos benefícios concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade. Quem recebe há mais tempo e tem menos idade será o primeiro da fila.

Para agilizar a realização do pente-fino, cada perito que aderir à força-tarefa receberá R$ 60 por atendimento feito. Ele poderá fazer até quatro perícias em dias úteis e 20 nos feriados e fins de semana. O limite foi colocado para evitar que o profissional, atraído pelo incentivo financeiro, negligencie o atendimento de rotina.

Ao anunciar o pente-fino, no início de julho, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões. O número, porém, é apenas uma projeção que nem mesmo os técnicos da área asseguram com precisão. Há a hipótese de que muitos dos auxílios-doença possam ser convertidos em aposentadoria definitiva, se o quadro de incapacidade do beneficiário persistir.

Como forma de garantir o controle da força-tarefa de revisão dos benefícios, a portaria estabelece que serão elaborados relatórios trimestrais sobre as perícias realizadas. Os documentos ficarão disponíveis para a Procuradoria-Geral Federal, com dados sobre a origem do benefício reavaliado (se por concessão administrativa ou judicial), o tempo de duração, a idade do beneficiário, entre outros.

Dor nas costas, maior causa
O governo fez um levantamento do perfil dos beneficiários que são alvo da fiscalização. O motivo mais alegado, no caso de auxílio-doença, é dor nas costas, respondendo por 6,9% do público que terá de comprovar que continua incapacitado temporariamente para o trabalho. Se somado a “outros transtornos de discos intervertebrais”, o índice chega a 11,3%.

Em números absolutos, São Paulo é o estado com mais benefícios sob suspeita, com 18,8% do total de auxílios-doença que serão revisados. Depois vêm Rio Grande do Sul, com 16,5%, e Rio de Janeiro, com 7,8%.

Quando se considera a proporção de habitantes, no entanto, o Rio Grande do Sul fica à frente, já que responde por apenas 5,5% da população brasileira, enquanto São Paulo tem 21,7%.

A lógica é parecida no caso do 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez de indivíduos com menos de 60 anos, sem perícia há mais de dois anos. Minas Gerais tem a maior proporção, 13,4% do total dos benefícios a serem revistos, seguido do Rio Grande do Sul, com 10,7%.

Dois terços dos beneficiários têm entre 50 e 59 anos, lembrando que o recorte são os aposentados por invalidez com menos de 60. Dos 40 aos 49 anos, estão 25,9% do total. Pouco mais de 7% têm de 30 a 39 anos. E apenas 0,7% está na faixa de até 29 anos.

A esquizofrenia paranoide é a doença que mais leva à aposentadoria por invalidez antes dos 60, com 4,2% dos casos. Cerca de 3% têm cegueira e visão subnormal. Transtornos dos discos invertebrais são o motivo da incapacidade para 2,8%. E dor nas costas responde por 2,5%. O restante (87,8%) é classificado como “outros”, por abrigar vários diagnósticos.

Fonte: O Globo (05/08/2016)

 

Diante da perspectiva de cobranças adicionais para cobrir o déficit de R$ 22 bilhões na Petros, fundo de pensão da Petrobras, associações de trabalhadores e aposentados da Estatal entraram com uma ação judicial contra a petroleira e o fundo de pensão para cobrança de débitos judiciais atrasados. 
A Ação Civil Pública foi aberta na última sexta-feira para cobrar cerca de R$ 500 milhões em dívidas da petroleira ao fundo de pensão.

A ação foi aberta na 41.ª Vara Cível da Justiça do Rio por associações de aposentados e funcionários da estatal, entre elas a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). De acordo com os autores da ação, é a "primeira de uma série" de ações que serão movidas nos próximos dois meses para reduzir o rombo no fundo e evitar a cobrança de contribuição adicional pelos pensionistas.

"Não cabe ao participante arcar com contribuições para equacionamento quando a patrocinadora tem dívidas com o fundo de pensão", afirma o conselheiro da Petros e um dos responsáveis pela ação, Paulo Brandão. "É um direito do participante que a Petros cobre as dívidas que a Petrobras não tem honrado".

De acordo com estimativas apresentadas na ação, a estatal deve cerca de R$ 500 milhões referentes a demandas judiciais, custos processuais e indenizações. O valor ainda será alvo de perícia na ação, que pede liminar antecipada para que a Petros e a Petrobras reconheçam a dívida. "A empresa e a Petros podem fazer um acordo sem necessidade de desembolso de caixa agora", afirmou Brandão.

Fonte: O Estado de S. Paulo 

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.