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O novo presidente da Petros, Walter Mendes, pretende apresentar no início de novembro o estudo atuarial e a proposta de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).

Trata-se do grande vespeiro previdenciário da companhia, responsável por um rombo de R$ 22,6 bilhões no ano passado. A conta vai doer no bolso dos próprios associados, que serão chamados a dividir com a mantenedora os custos para a repactuação do PPSP. A derrama deverá se dar por meio de um aumento de até três pontos percentuais na contribuição paga pelos funcionários da ativa e pelos aposentados do Sistema Petrobras – o índice vai variar de acor- do com a faixa de remuneração do participante.

A medida certamente despertará reações contrá- rias entre os associados. A área jurídica da Petros já dá como certo um aumento do volume de contenciosos – hoje o fundo de pensão carrega uma massa de 27 mil processos de participantes que questionam cobranças no valor total de R$ 3 bilhões. Mas, diante da grave situação financeira do fundo, a expectativa é que o Conselho Deliberativo aprove o plano de equacionamento a tempo de que os novos valores sejam cobrados já no primeiro trimestre de 2017.

Trata-se de um medicamento amargo e que levará longo tempo para fazer pleno efeito: pelos cálculos da fundação, o déficit só será coberto em 18 anos. Se serve de alento, o prazo poderia ser ainda maior não fossem as regras da Petros.

A rigor, o plano de equacionamento terá de cobrir “apenas” R$ 16,1 bilhões dos R$ 22,6 bilhões em perdas. Isso porque cerca de R$ 6,5 bilhões representam o Limite de Déficit Técnico Acumulado (LDTA), uma espécie de teto de tolerância para prejuízos atuariais.

Walter Mendes recebeu carta branca do governo para adotar medidas duras e impopulares em nome do equacionamento do déficit da Petros.

Seu cartão de visitas foi apresentado no último dia 4 de outubro, quando o Conselho Deliberativo aprovou a polêmica cisão do PPSP.

A medida criou duas castas de participantes: para cerca de 75% dos associados do plano, a correção dos benefícios passará a ser vinculada à variação do IPCA; o restante seguirá com a sua aposentadoria atrelada ao reajuste dos salários dos funcionários da ativa do Sistema Petrobras.

Na prática, o objetivo é eliminar subsídios cruzados que aumentam o desequilíbrio contábil do plano. Tão ou mais importante do que o impacto atuarial da mudança é o seu valor simbólico: menos de um mês após a posse da nova diretoria, os conselheiros aprovaram uma proposta que se arrastava há mais de um ano.

 

Solicitações devem ser feitas exclusivamente por meio do Botão Compartilhado, conforme cronograma definido pela companhia 

A partir da próxima segunda-feira (17/10), os Beneficiários Titulares da AMS poderão iniciar a solicitação de reembolso de medicamentos comprados no período de 16/09/2015 a 31/08/2016.

Os pedidos devem ser enviados exclusivamente por meio do Botão Compartilhado, disponível nos seguintes endereços:http://compartilhado.petrobras.com.br/ (ambiente interno exclusivo para empregados) e http://servicoscompartilhados.petrobras.com.br(ambiente externo, para todos os Beneficiários). Clique nos links a seguir para ver o passo a passo:

Passo a passo empregados 

Passo a passo aposentados e pensionistas 

A companhia definiu o seguinte cronograma, que visa a permitir o devido tratamento das solicitações e o desembolso para a cobertura destes custos de forma equilibrada:


Obs.: Estas datas poderão ser revistas de acordo com o volume de demandas recebidas pela Petrobras. 

Fique atento! O prazo final para envio destas solicitações será impreterivelmente 30/06/2017. 

É válido lembrar que a companhia já está realizando regularmente o reembolso de medicamentos comprados a partir de 01/09/2016.

Pagamentos 
As solicitações enviadas até o dia 20 de cada mês e que se encontrem sem pendências são reembolsadas na folha de pagamento do mês seguinte.

Lista de medicamentos 
Para a retomada do reembolso do programa Benefício Farmácia, foram realizadas auditorias em todas as fases do processo, inclusive a revisão das medicações cobertas. Em alinhamento com o ACT, foram mantidas apenas as medicações que atualmente possuem registro ativo na Anvisa. A lista de medicamentos cobertos está disponível no site da AMS (Busca Medicamentos) ou no próprio Botão Compartilhado.

Desconto da participação 
A companhia deverá analisar o volume de reembolsos efetuados e, a partir de fevereiro de 2017, realizará, de forma parcelada, o desconto de contribuições para o Benefício Farmácia que não foram feitas no período de suspensão das cobranças, entre outubro de 2015 e agosto de 2016.

Este desconto, conforme consta no ACT, é necessário para cobrir os custos de operação do benefício, que incluem uma equipe de aproximadamente 50 pessoas, formada por profissionais das áreas de saúde e administrativa. Além disso, como empresa de economia mista, a Petrobras está sujeita a auditorias realizadas pelos órgãos de controle externo, o que a impede de renunciar receitas sem a devida justificativa.

Delivery 
Está mantido o processo atual de delivery. As solicitações de medicamentos oncológicos ou de alto custo (com valor unitário a partir de R$ 300,00) devem ser enviadas para a chave BNF00 ou e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., acompanhadas das respectivas documentações. A lista de documentos está disponível no site da AMS: ams.petrobras.com.br – Programas Complementares Benefício Farmácia – Entrega em domicílio (delivery).

Informações 
Em caso de problemas com acesso ao Botão Compartilhado, dúvidas sobre o Benefício Farmácia ou sobre como solicitar reembolso, entre em contato com o Call Center da AMS (0800 2872267).

Fonte: ANIPA 

Aos Associados da ANIPA,

Ao final do dia 27-09-2016 o Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento n. 0041316-66.2016 4 01 0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (Brasília/DF) restabeleceu o desconto para recompor os prejuízos a serem compostos paritariamente pelos Assistidos e Participantes, Associados da ANIPA.


Trata-se de decisão monocrática, ou seja, proferida por único Desembargador. A par disso, tem plena validade e afasta a liminar que havíamos obtido por decisão cautelar da juíza titular do processo, na origem (Proc. N° 0033834-52.2016.4.01.3400 – 1ª Vara Federal de Brasília/DF).

Informamos que a ANIPA, por seus Advogados, já está trabalhando para fazer o Recurso que será julgado pela Turma de Desembargadores do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF).

E dois foram os fundamentos para cassar a liminar que nos favorecia. São eles, em síntese:

– A regra do Art. 21 da Lei Complementar 109/2001 determina a contribuição de Assistidos, Participantes e da Patrocinadora, e deve ser respeitada ou prestigiada;

– Há risco de prejuízo à FUNCEF, pela suspensão do aporte, pelos Participantes e Assistidos, o que pode comprometer a sustentabilidade dos Planos de Aposentadoria.

Muito embora a decisão tenha deixado expresso que em havendo prejuízo deve ser apurado com rigor e atribuído a quem lhe deu causa, pensamos que nosso direito é bom e a operação Greenfeld deixou um pouco mais esclarecidos alguns motivos dos déficits e dos prejuízos.
A primeira consequência dessa decisão é que os descontos voltarão a ser feitos e inclusive retroativamente quanto aos meses em que não houve contribuição.

A segunda conclusão é que continuaremos aportando, compulsoriamente, os valores aos Planos, na FUNCEF, para cobrir os prejuízos, nos meses futuros.

O que nos parece é que a r. decisão está dizendo que, por agora, deve preponderar a regra da continuidade dos aportes, sem prejuízo à busca do ressarcimento junto aos responsáveis pelos prejuízos.

É uma das formas possíveis de pensar, e por isso devemos respeitar mas em face da mesma recorrer, visando modificá-la, porque o exercício de um direito é assegurado exatamente pelo debate de idéias em sentidos opostos.

A ANIPA confia em que o recurso à Turma possa demonstrar não ser a suspensão dos descontos de Associados da ANIPA ou de outros Participantes e Assistidos, a fonte de risco ou de prejuízo à FUNCEF.

Ao contrário, em nosso entendimento a ação da ANIPA visa (assim como as demais que serão ajuizadas) a preservar a própria FUNCEF, com pedidos de ressarcimento aos seus cofres dos valores de prejuízos causados, por quem lhes deu causa.

E também objetiva implantar uma nova cultura, de que causar prejuízo não é conduta aceitável e nem tolerável, em especial de quem tem o poder e o dever de administrar fundos destinados a garantir a aposentadoria de milhares de trabalhadores idosos e de seus dependentes.

Por fim, confiamos no trabalho de nossos Advogados, confiamos na causa, porque é justa, e confiamos no Judiciário, porque a par das muitas etapas e desdobramentos que o processo apresentará, esperamos um resultado favorável aos Assistidos, Participantes e, às próprias Entidades, Patrocinadora e Administradora, também vítimas de ações ilegais, ilegítimas e causadora de prejuízos a tantos.



Fonte: G1

Apesar de não recorrer a acordos de leniência nem a delações premiadas, a Operação Greenfield, da Polícia Federal, conseguiu garantias financeiras de, ao menos, R$ 2,1 bilhões para a reposição de eventuais rombos gerados em razão de fraudes nos principais fundos de pensão do Brasil.

A Greenfield apura irregularidades nos quatro maiores fundos de pensão do país: o Funcef (Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios). Balanços apontam um rombo de R$ 50 bilhões, sendo R$ 8 bilhões suspeitos de gestão fraudulenta.

Os investigadores da Greenfield têm feito uso de um tipo específico de acordo de colaboração, no qual as empresas se comprometem a dar informações às autoridades caso seja necessário, além de fornecer garantias bilionárias para que, em caso de condenação futura na Justiça, esses valores possam ser usados para cobrir rombos provocados por gestões fraudulentas. Em troca, são retiradas sanções contra as companhias, como bloqueio de bens e de contas bancárias.Nos acordos de leniência, por outro lado, as autoridades exigem que a empresa colaboradora confesse participação em atos ilícitos. Nessa modalidade de colaboração, as empresas suspeitas também têm de pagar pelos prejuízos causados e revelar informações para as investigações.

Nos últimos 24 dias, já foram fechados, pelo menos, quatro acordos nos quais as empresas se comprometeram a auxiliar nas investigações caso seja necessário: com o grupo J&F – holding que controla a JBS –; com a empreiteira OAS; com as empresas Engevix e Ecovix; e com o banco Bradesco.Como adiantado pelo Blog, o último acordo fechado pela Procuradoria da República no Distrito Federal foi com a Engevix e com Ecovix, do mesmo grupo empresarial, somando R$ 288 milhões.A J&S fechou o maior acordo com Operação Greenfield até o momento, no valor de R$ 1,51 bilhão. A OAS assinou um termo de compromisso de R$ 240 milhões e o Bradesco, somando até R$ 104 milhões.

O balanço da Greenfield de ao menos R$ 2,1 bilhões é provisório, podendo ser ainda maior porque outros acordos nos mesmos moldes estão em negociação. A operação levou ao sequestro de bens, ao bloqueio de ativos e contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas.

Fonte: PrevTotal (04/10/2016)

A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo "Estado". O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862. Aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763. As informações são da Agência Estado. 


Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara.  Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. "Tenho 70 anos e sou aposentado", limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.

Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.

A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil.

Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões - atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade. 

Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço. 

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram "contratados" com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição. 


 

 

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.