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BOLETIM DE CONJUNTURA

 

Esta publicação visa analisar e debater a conjuntura nacional e internacional e os reflexos sobre o mercado de trabalho, os setores, a renda, as negociações coletivas, os preços etc.

 

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O Plano Petros do Sistema Petrobras em 2016

 


O Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o plano BD, teve rentabilidade acima da meta atuarial, no acumulado até o terceiro trimestre deste ano, como você poderá conferir abaixo. É importante esclarecer, no entanto, que a rentabilidade dos investimentos em 2016 não elimina a necessidade de elaborar um plano de equacionamento para reverter o déficit de R$ 22,6 bilhões acumulado no PPSP em 2015. O equacionamento atende à legislação e é fundamental para assegurar a sustentabilidade do plano. A elaboração da proposta de equacionamento está em andamento e, assim que for finalizada, todos os participantes serão amplamente informados.


Rentabilidade

De janeiro a setembro deste ano, o PPSP registrou rentabilidade de 14,85%, superior à meta atuarial de 9,98% para o período. O resultado foi impulsionado pelo bom desempenho da renda fixa (títulos de governos e de empresas privadas), que concentra quase 45% dos investimentos do plano. Os recursos aplicados neste segmento renderam 24,13%, bem acima do principal referencial do mercado, o CDI, com alta de 10,42%. O destaque foram os Títulos Públicos Federais, que tiveram valorização de 27,46% até o terceiro trimestre.

Os investimentos em renda variável (ações e participações em empresas) vêm se recuperando ao longo do ano e tiveram alta de 14,32% até setembro. Por outro lado, o segmento de investimentos estruturados, que conta com cerca de 6% dos recursos do PPSP, teve desempenho negativo de 14,23% de janeiro a setembro. O resultado decorre da frustração de expectativa em relação ao crescimento do mercado gerada pela recessão econômica, o que atingiu as empresas e projetos que compõem a carteira de investimentos estruturados.

Composição da carteira de investimentos

Rentabilidade do plano até o 3º trimestre

Total do plano 14,85% *
Meta atuarial 9,98%
Renda Fixa 24,13%
Renda Variável 14,32%
Investimentos Estruturados -14,23%
Imóveis 0,36%
Empréstimos 14,29%

* A rentabilidade total do plano é o retorno dos investimentos, descontados outros fatores que interferem no resultado, como por exemplo, despesas de custeio administrativo.

 

Referenciais de mercado

CDI 10,42%
IBX-100 33,33%
IBOVESPA 34,64%

 

A Petros fará o pagamento do 13º benefício dos aposentados e pensionistas do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) nesta sexta-feira, 25/11. Os valores já estão disponíveis para consulta no contracheque deste mês, que pode ser visualizado na Área do Participante do Portal Petros. Para acessar, é necessário informar matrícula e senha.
Esta será a segunda e última parcela do benefício – a primeira foi paga em fevereiro ou agosto, conforme a opção de cada aposentado ou pensionista.

 

14/11

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, na manhã desta sexta, 3, audiência pública com o objetivo de discutir aspectos relacionados à cobrança de honorários advocatícios por advogados credenciados por sindicatos. A reunião foi realizada no auditório da Justiça do Trabalho em Pelotas. O encontro foi presidido pelos procuradores do Trabalho Fernanda Pessamílio Freitas Ferreira (MPT em Pelotas) e Rogério Uzun Fleischmann (MPT em Porto Alegre), representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT.

Mais de 50 convidados representaram sindicatos das categorias profissionais de Pelotas e do Rio Grande. Entre o público presente, estavam juízes do Fórum Trabalhista de Pelotas: Frederico Russomano (titular da 3ª Vara), Ana Ilca Härter Saalfeld (titular da 4ª Vara) e Ana Carolina Schild Crespo (substituta da 2ª Vara). Convidada para o encontro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se fez representar, embora vários advogados estivessem presentes no encontro.
 
A procuradora explica que "o principal tópico abordado foi a cobrança de honorários por advogados, além dos honorários que já são destinados aos sindicatos, pagos pela parte sucumbente na demanda, em razão da assistência judiciária gratuita. Sobre a questão, na ótica do MPT, essa cumulação de honorários é indevida, trazendo prejuízos ao trabalhador, pois a assistência judiciária a ser prestada pelo sindicato e, por conseguinte, também pelos advogados por eles credenciados, deve ser gratuita, como determina a legislação”. Para Fernanda, o evento teve repercussão positiva, para elucidar o posicionamento do MPT.
 
O procurador Rogério afirmou que o evento foi importante, porque o MPT pode explicar o seu posicionamento para um público que, em princípio, resiste ao entendimento relativo aos honorários advocatícios. "tanto que houve debates acalorados em que se pôde responder um a um os questionamentos". Todos os sindicatos presentes receberam notificação recomendatória para adequarem sua conduta. Se não houver ajustamento, o MPT poderá tomar medidas extrajudiciais, como o termo de ajustamento de conduta (TAC), ou judiciais, como a ação civil pública (ACP).
 
A juíza Ana Saalfeld sugeriu que os sindicatos limitem a quantidade de advogados credenciados, "só outorgando credencial para seus assessores jurídicos". Em Pelotas, a magistrada revela que, "além dos honorários assistenciais, alguns advogados cobram honorários contratuais e retém parte do FGTS e do seguro-desemprego do trabalhador". O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Correios do RS (Sintect/RS), Henrique Andrade Torales, entende que os sindicatos "tem de tirar o máximo possível do ônus jurídico de cima do trabalhador". O Sintect/RS acredita que é dever dos sindicatos fornecer assistência jurídica gratuita integralmente, inclusive faz constar no contrato com o advogado que não será cobrado nenhum valor extra.

 

Fonte: Jornal Agora

 
O atual debate que ocupa a atenção de todos os participantes e assistidos diz respeito à informação veiculada pela Petrobras e pela Petros referente à possibilidade do aumento da contribuição para a Petros, com a aplicação de um ajuste no percentual sobre o salário do empregado participante ou sobre a suplementação do assistido, a fim de equacionar o déficit técnico e aumento de custo do PPSP.
 
Para essa discussão, é preciso recordar que tipos de contribuição para o Plano podem existir e como estes se relacionam com as patrocinadoras, participantes e assistidos. No caso dos assistidos, é necessário lembrar que os assistidos(as) se compõem de aposentados(as) e de pensionistas, mas que somente aposentados(as) contribuem para o custeio do Plano.
 
A contribuição é especificamente para o Plano porque forma o Fundo Previdencial e o Fundo Administrativo – patrimônios individualizados com registros contábeis próprios do PPSP que não se comunicam com os demais.
 
As contribuições se classificam em Normal e Extra
 
A contribuição normal é aquela mencionada no artigo 202 da Constituição Federal para constituir, em regime de capitalização, as reservas garantidoras do pagamento dos benefícios contratados: - “O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar” (o grifo é nosso).
 
- “É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado (o grifo é nosso).”
Podemos entender, então, que a contribuição normal é a mesma denominada “de regime”, ou seja: aquela que, na implantação do Plano, foi atribuída para os participantes e para as patrocinadoras. No caso do PPSP, devemos considerar que a contribuição dos assistidos foi introduzida em decorrente da Lei 6435/77 e no disposto no artigo 202 da CF, pois o assistido é, também, o segurado.
 
Podemos então, considerar:
 
1. o que constou nos Regulamentos do PPSP aprovados sob a determinação da Lei 6435/77;
 
2. e aqueles aprovados em decorrência das Leis Complementares 108 e 109.
 
Isso nos remete à reflexão sobre qual deve ser a forma de contribuição para os que ingressaram no PPSP, antes do advento das leis complementares, e os que ingressaram após a publicação delas, pois há interpretações divergentes entre as que defendem os interesses dos participantes e assistidos e aquelas que defendem os interesses das patrocinadoras.
 
Remete-nos também para a forma de contribuição adotada para os que repactuaram e as mantidas para os que não repactuaram.
 
Cabem essas observações porque até 2008 a contribuição normal de participantes e assistidos era fixa (invariável, mesmo se ocorresse déficit técnico decorrente de impactos estruturais ou de impactos conjunturais (trataremos dessa diferença adiante) e a contribuição das patrocinadoras definida ao final do exercício em função da avaliação atuarial.
 
Na vigência da Lei 6435/77, a contribuição das patrocinadoras era de um percentual sobre a folha de pagamento determinada pelo Conselho de Administração da Petrobras (como patrocinadora instituidora) e, depois do advento das Leis Complementares 108 e 109, pelo Conselho Deliberativo da Petros.
 
O equacionamento de todos os déficits técnicos do PPSP (1978, 1987, 1994, 2006) foram realizados com aportes feitos pelas patrocinadoras, não cabendo nenhuma modificação na contribuição dos participantes e assistidos.
 
Em 2008, foi introduzida a paridade contributiva e as patrocinadoras passaram a contribuir não mais em percentual sobre a folha de salários dos empregados participantes, mas em valor igual a soma das contribuições dos participantes e assistidos.
 
Assim sendo, havendo reajuste de contribuições dos participante e assistidos, as patrocinadoras se obrigam a aumentar suas contribuições, sem limite, paritariamente, visto que o limite estabelecido pelo artigo 202 da CF é o que participantes e assistidos pagam.
 
Agora, cabe analisar o limite da contribuição normal e quando poderá existir a contribuição extra.
 
Se o artigo 202 da CF não fez essa diferença, as Leis Complementares 108 e 109 fizeram, pois a 109 define:
 
“As contribuições referidas no caput classificam-se em:
I - normais, aquelas destinadas ao custeio dos benefícios previstos no respectivo
plano; e
II - extraordinárias, aquelas destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e
outras finalidades não incluídas na contribuição normal.”
 
Então, o que poderá acarretar aumento das contribuições normais será somente o que for diagnosticado como impacto estrutural no custeio do PPSP. 
 
No caso presente, dois impactos na estrutura do PPSP causaram aumento do custo e, consequentemente, contribuíram para o déficit técnico que ora se discute:
 
1. A revisão atuarial causada pelo recadastramento de dependentes denominado “Família Real” ou seja: a realidade do número e idade dos dependentes dos participantes e dos assistidos – equivalente a R$ 5,5 bilhões.
 
2. A restauração da forma correta de cálculo (90% ou 100%) pelo sistema informatizado do benefício inicial – equivalente a R$ 3 bilhões.
 
Por conseguinte, as contribuições extras se aplicam:
 
1. Para cobrir Déficit Técnico - Resolução 26/2008 e 22/2015 do CNPC
 
2.Para cobrir Serviço Passado e Dívida – de responsabilidade das patrocinadoras
 
Como cobertura pelo serviço passado registram-se:
 
1. as contribuições extras para cobrir necessidades atuariais dos Pré-70, de
exclusiva responsabilidade da patrocinadora Petrobras;
 
2. e o restante da dívida cobrada nos autos de ação civil pública que ainda não transitou em julgado, tendo produzido apenas acordo entre parte dos autores, no valor de metade da dívida expressa em Laudo Técnico expedido por perícia designada pelo Juiz da causa.
 
Entre os valores restantes da dívida das patrocinadoras para o PPSP, não acordados nos autos da ação civil pública, estão o custo do “Sopão” da década de 1990 e o custo da redução do limite de idade para gozo do benefício para os repactuantes do grupo 78/79.
 
Estes valores somados e atualizados até 2015 podem superar R$ 7 bilhões, de exclusiva responsabilidade das patrocinadoras.
 
Como componentes de contribuição extra, estão igualmente os impactos conjunturais, como, por exemplo, os que dão causa à insubsistência patrimonial (déficit técnico), decorrente da aplicação correta do artigo 41 do Regulamento do PPSP e cuja fonte de custeio é exclusividade das patrocinadoras, como estabelece o Inciso IX do Artigo 48 do Regulamento do Plano. Esses valores, levados a custo incorreto do Plano, quando deveriam compor débito das patrocinadoras, foram:
 
1. o decorrente da decisão em Acordo Coletivo de Trabalho –ACT, sem a devida indicação de fonte de custeio, para aplicação na correção de benefícios em manutenção, os ganhos reais obtidos em 2004, 2005 e 2006, que provocaram aumento no custo do PPSP em cerca de R$ 3,5 bilhões;
 
2. o decorrente das correções dos benefícios em manutenção promovidas por decisões judiciais em razão da aplicação correta do artigo 41, no valor estimado de R$ 3 bilhões.
 
Portanto, é ainda necessário separar nesta análise, as causas conjunturais do déficit técnico, devido à redução do valor patrimonial do fundo capitalizado, em duas, a saber:
 
1. a causada pela variação macro econômica nacional;
 
2. a causada por gestão temerária ou fraudulenta.
 
Conclusão:
 
Não se pode atribuir simplesmente o equacionamento do PPSP à letra fria do que dispõe a Lei Complementar 109, porque a maior parte do aumento de custo do Plano não foi estrutural, mas sim pela existência de dívidas das patrocinadoras para com o fundo em razão de serviço passado, do custeio das condenações no polo passivo das ações judiciais, das coberturas patrimoniais previstas no inciso IX do artigo 48 e pela responsabilidade pela gestão temerária ou fraudulenta.
 
Com relação ao maior impacto no custeio estrutural denominado de recalculo atuarial pelo recadastramento chamado de “família real, há necessidade de realização da auditoria atuarial, que o Conselho Fiscal solicitou contratação para tanto, com abrangência na influência do custeio exclusivo pela Petrobras do grupo Pré-70, não considerado corretamente na apuração do déficit técnico em estudo.
 
Não se pode estabelecer o equacionamento do PPSP com majoração das contribuições dos participantes e assistidos, sem antes esgotar os questionamentos jurídicos relativos às dívidas das patrocinadoras que somadas e aportadas eliminarão o valor do déficit técnico a ser equacionado.
 
É importante recordar que sendo o valor residual do déficit técnico previsto pela aplicação da Resolução 22/2015 do CNPC, não torna obrigatório o equacionamento imediato da cobertura do valor, mesmo com o aumento real de custo PPSP.
 
É verdade que o PPSP ficou mais caro, em face dos impactos estruturais observados e acima mencionados, inclusive o relativo à longevidade da massa.
 
Entretanto, só podemos admitir esse equacionamento restrito ao custeio e referente à contribuição normal, quando nova avaliação atuarial for realizada por firma especializada sob a supervisão do Conselho Fiscal.
 
Não se pode admitir, igualmente, que ocorra a ilegal cisão do PPSP com a consequente quebra do mutualismo e que o equacionamento, em caso de real necessidade, considere uma realidade para cada um dos dois planos propostos – para repactuantes e não repactuantes.
 
* Paulo Brandão é Conselheiro Fiscal da Petros - Suplente Eleito pelos participantes e assistidos
telefone: 21-987640030
Conselhopetros.blogspot.com

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.