NOTÍCIAS 

 

A construção de edifícios da Petrobras pode ter sido alvo de um cartel de empreiteiras. O tema começou a ser investigado nesta sexta-feira, 2, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com base em informações de executivos da Carioca Engenharia obtidas em acordo de leniência no âmbito da operação Lava Jato, o Cade instaurou inquérito para investigar possível esquema ilegal nas concorrências para a construção de dois centros de pesquisa e tecnologia da estatal no Rio de Janeiro e a sede regional da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo.

Segundo o Cade, uma dúzia de empreiteiras é suspeita de participar de um possível cartel para a construção de três projetos da estatal. Além da Carioca Engenharia, são mencionadas a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Hochtief, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, Construbase, Construcap, Mendes Júnior, Schahin e WTorre. Também há menção a “possivelmente Racional Engenharia”. O Cade também cita “14 executivos e ex-executivos dessas empresas”.

A colaboração da Carioca foi acertada diretamente com a Justiça em Curitiba, mas o Cade também teve de negociar esse acordo de leniência por oito meses.

A investigação mira a possibilidade de acordos de fixação de preços, condições, vantagens e abstenções de participação. Além da divisão de mercado entre os concorrentes, também haveria supressão de propostas e apresentação de ofertas de cobertura. O Cade também investiga a troca de informações concorrencialmente sensíveis para limitar a competição nessas licitações.

Esquema

O esquema irregular teria começado em 2006, quando sete empresas – Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Hochtief, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão – teriam discutido a intenção de participar da disputa pela construção de três projetos da petroleira: o Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), o Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD) – ambos no Rio de Janeiro – e a sede regional da Petrobras de Vitória, no Espírito Santo.

Nesse acerto, a Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS teriam sido definidas como as “cabeças de chave”. Ou seja, as empresas que liderariam os futuros consórcios. Segundo o Cade, a licitação para a sede capixaba da Petrobras foi vencida exatamente como previsto pelo cartel, com escolha do grupo liderado pela Odebrecht. No centro de processamento de dados, o esquema também foi vitorioso “sem percalços”, segundo o Cade, com vitória do consórcio liderado pela Andrade Gutierrez.

No Novo Cenpes, o processo teria sido “desestabilizado” pela entrada da construtora WTorre, que venceu inicialmente a disputa. Mas, após suposto contato do restante das empresas, a companhia teria deixado de reduzir o preço da proposta e, assim, permitiu a vitória do grupo liderado pela OAS – exatamente como o cartel desenhara. Em troca, a WTorre teria recebido compensação financeira, investiga o Cade.

Esse já é o sexto acordo de leniência assinado com o Cade resultante da operação Lava Jato. Entre os anteriores, estão a investigação de cartel em licitação de Angra 3, da Valec na Ferrovia Norte-Sul e também na usina de Belo Monte.

 

 

Ao completar seis meses no comando da estatal do petróleo, executivo afirma que, para evitar corrupção, nenhuma decisão é individual

 

Brasília – À frente da estatal brasileira de petróleo há seis meses, o engenheiro eletricista formado pela Universidade de Brasília Pedro Parente terá de desempenhar uma das tarefas mais sensíveis do atual governo: pôr a empresa no caminho do equilíbrio de contas e do retorno de investimentos. Nesta entrevista ao Estado de Minas, ele afirna esperar que dentro de quatro anos a estatal esteja como uma dívida tão leve quanto a que existia em 2009, equivalente à lucratividade anual da empresa. Depois disso, revelou que a intenção é voltar a atingir o ápice da rentabilidade do negócio em 2014: ganhos de 5,3 vezes. Para isso, Parente precisa ter liberdade de estabelecer os preços dos combustíveis de acordo com parâmetros econômicos, com a anuência do presidente Michel Temer. N&a tilde;o há chance, diz Parente, de uma ordem contrária.

Acabou a corrupção na Petrobras?
Faz seis meses hoje que eu estou na empresa (o período foi completado na sexta-feira). A gente complementou uma série de procedimentos e rotinas. Só para dar uma ideia desse trabalho, todos os fornecedores passam por uma avaliação de integridade. Se eles não têm uma avaliação positiva, nem entram no processo de compras. Outro exemplo: você não tem mais nenhuma decisão individual na empresa. O que podia ocorrer antes, que eram contratos de valores muito expressivos com decisão por uma única assinatura, de um único diretor, não pode mais ocorrer. Várias questões foram mudadas. Aspectos que estão no estatuto da empresa e estão nessa nova lei de governança das estatais. Isso realmente cria um sistema de controle interno e tem vários mecanismos de prevenção.

Esse processo de recuperação e reorganização da empresa vai demorar quanto tempo?
No processo de reorganização, a gente fez mudanças no que nós chamamos de três ondas. E a terceira onda já foi implementada. A gente está com a nova estrutura da empresa completamente em funcionamento. Sob o ponto de vista de metodologia de processos de gestão, nós estamos implementando processos de gestão e tudo mais para terem início a partir de 1º de janeiro de 2017. Exatamente para ajudar a cumprir as metas dos nossos planos.

Qual é o hoje o maior desafio da Petrobras?
Nosso principal desafio é realmente a gente cumprir nosso plano estratégico e reduzir nosso endividamento, que é a síntese dos problemas que ocorreram no passado. O cumprimento do plano de cinco anos tem duas metas. Uma delas é a redução das dívidas e a outra, que tem a mesma hierarquia, é a meta de segurança. Não vamos perseguir o alcance da meta financeira prejudicando a segurança para as pessoas, para meio ambiente e para o patrimônio. Isso é sagrado para nós. Na verdade, queremos melhorar nossos indicadores relacionados à segurança.

O Pré-sal é caro para explorar. Ele continua sendo um bom negócio para a Petrobras?
O Pré-sal, se não é a melhor, é uma das melhores províncias petrolíferas do mundo em águas profundas. É caro, mas é cada vez menos. Por causa dos ganhos de produtividade, o preço que torna economicamente viável explorar um campo é cada vez menor. Hoje, é abaixo dos US$ 40. O custo de extração — que é o custo uma vez perfurado o poço — é abaixo de U$ 8. Isso é uma vantagem importante.

E quanto à política de preços da companhia?
Nós definimos uma política muito simples, baseada na paridade internacional do preço de petróleo, mais uma margem que vai dar conta, entre outras coisas, do risco de operar em um mercado de volatilidade como é o do petróleo. Lembrando que, para nós, duas variáveis consideradas são o preço do petróleo e a taxa de câmbio. E impostos, naturalmente. Então, isso define o preço que a Petrobras cobra na saída das refinarias. Tão importante quanto existir essa política é a periodicidade do ajuste. Nós vamos reavaliar as condições de mercado pelo menos uma vez por mês.

Há possibilidade de o presidente da República ligar e dizer “não aumentem o preço da gasolina agora”?
Não há essa possibilidade. Não vai ocorrer. Quando o presidente Temer me convidou, nós conversamos longamente sobre como eu penso que deveria ser gerida a Petrobras e como ele pensa. Houve uma convergência muito grande sobre a necessidade de a empresa ter liberdade de lidar com uma variável que é fundamental para reduzir a dívida e fazer a virada.

O desafio de assumir uma empresa numa situação como a da Petrobras foi maior do que o que enfrentou à época do apagão, no governo FHC?
Têm naturezas diferentes. Quando lidamos com o apagão, estávamos entrando na casa de todas as famílias, de todas as regiões envolvidas. Talvez 80% das famílias brasileiras. Isso era uma grande responsabilidade, extremamente complexa, porque havia a necessidade de mobilizar a sociedade para que ela desse sua contribuição. Não tenho a menor dúvida de que esse aspecto ajudou muito. As famílias e as empresas brasileiras se engajaram no processo. Estudos de universidades americanas mostram que foi o mais amplo programa de redução voluntária no consumo de energia com sucesso continuado e prolongamento da economia. Na Petrobras, embora a abrangência seja menor, naturalmente, tem sua complexidade, que é a situação de encontrar uma empresa vitimada por um esquema, que todos nós conhecemos. Temos a responsabilidade de recuperar a autoestima dos colaboradore s. Porque, em determinado momento, houve uma confusão entre o esquema produzido por uma minúscula minoria de funcionários e todos os colaboradores e a própria empresa. Outra questão importante é ser uma entidade sujeita a regras de controle da administração pública. Normalmente, já existe por parte do gestor, no serviço público, uma preocupação muito grande com o processo de tomada de decisões e com o risco pessoal que corre no seu próprio CPF. Na Petrobras, essa é uma situação que se agrava. O temor é maior. Lidar com isso, lembrando que a empresa está lá para produzir e ainda em um processo de redução de endividamento, é um desafio bastante relevante. Difícil colocar na balança e dizer o que pesa mais. Uma coisa é certa: acabou a bandalheira na Petrobras.

 

FONTE: Estado de Minas

Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O destaque é um instrumento utilizado pelos parlamentares para alterar o texto de um projeto.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial.

Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.

Veja abaixo os autores dos destaques e os placares das votações que desfiguraram o projeto:

- ABUSO DE AUTORIDADE (destaque apresentado pelo PDT)
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132. Houve ainda cinco abstenções.

A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB, PSB, PTB, PSC, PEN,  PSD, PTN, PTdoB e PSL.

Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV;

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: DEM, PSDB, PHS e PROS;

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO


- TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida.

Foram 326 votos a14. Todos os partidos orientaram pela retirada.

Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto).

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- 'REPORTANTE DO BEM' (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado "reportante do bem". Foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a 36.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB, PSOL, PV

Partido que orientou contra a proposta: PPS

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- DOMÍNIO DE BENS (destaque apresentado pelo PR)
Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a 97.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV

Partidos que orientaram contra a proposta: Rede, PPS, PSDB e PRB

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA (destaque apresentado pelo PT)
Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a 152. Houve, ainda, uma abstenção.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PTN, PTdoB e PSL

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- PRESCRIÇÃO DE CRIMES (destaque apresentado pelo PT)
Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a 107.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PSD, DEM, PTN, PTdoB e PSL

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO


- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foi aprovado por 222 a 173 votos.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- ACORDOS PENAIS (destaque apresentado pelo PSOL) 
O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSD, DEM e PPS

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- DEFESA PRÉVIA (destaque apresentado pelo PP) 
O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos pela supressão a 76.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD e PCdoB

Partidos que orientaram contra a proposta: PSB, PPS e PHS

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- ACORDOS DE LENIÊNCIA (destaque apresentado pelo PT)
Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram 207 votos a favor e 143 contra.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PDB, PDT e SD

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PPS e PHS

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA (destaque apresentado pelo PMDB)
Um destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 a 72. Houve, ainda, três abstenções.
                                                 
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, Solidariedade, PCdoB

Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PPS

Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PRB e Rede

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO


- MULTA A PARTIDOS (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a 35.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB,  PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: nenhum

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Nessa votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.


- RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (destaque apresentado pelo PR)
Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a 32 , com uma abstenção.

Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB,  PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL

Partidos que orientaram contra a proposta: Nenhum

 

Fonte: O Globo

BOLETIM DE CONJUNTURA

 

Esta publicação visa analisar e debater a conjuntura nacional e internacional e os reflexos sobre o mercado de trabalho, os setores, a renda, as negociações coletivas, os preços etc.

 

Acesse aqui

O Plano Petros do Sistema Petrobras em 2016

 


O Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o plano BD, teve rentabilidade acima da meta atuarial, no acumulado até o terceiro trimestre deste ano, como você poderá conferir abaixo. É importante esclarecer, no entanto, que a rentabilidade dos investimentos em 2016 não elimina a necessidade de elaborar um plano de equacionamento para reverter o déficit de R$ 22,6 bilhões acumulado no PPSP em 2015. O equacionamento atende à legislação e é fundamental para assegurar a sustentabilidade do plano. A elaboração da proposta de equacionamento está em andamento e, assim que for finalizada, todos os participantes serão amplamente informados.


Rentabilidade

De janeiro a setembro deste ano, o PPSP registrou rentabilidade de 14,85%, superior à meta atuarial de 9,98% para o período. O resultado foi impulsionado pelo bom desempenho da renda fixa (títulos de governos e de empresas privadas), que concentra quase 45% dos investimentos do plano. Os recursos aplicados neste segmento renderam 24,13%, bem acima do principal referencial do mercado, o CDI, com alta de 10,42%. O destaque foram os Títulos Públicos Federais, que tiveram valorização de 27,46% até o terceiro trimestre.

Os investimentos em renda variável (ações e participações em empresas) vêm se recuperando ao longo do ano e tiveram alta de 14,32% até setembro. Por outro lado, o segmento de investimentos estruturados, que conta com cerca de 6% dos recursos do PPSP, teve desempenho negativo de 14,23% de janeiro a setembro. O resultado decorre da frustração de expectativa em relação ao crescimento do mercado gerada pela recessão econômica, o que atingiu as empresas e projetos que compõem a carteira de investimentos estruturados.

Composição da carteira de investimentos

Rentabilidade do plano até o 3º trimestre

Total do plano 14,85% *
Meta atuarial 9,98%
Renda Fixa 24,13%
Renda Variável 14,32%
Investimentos Estruturados -14,23%
Imóveis 0,36%
Empréstimos 14,29%

* A rentabilidade total do plano é o retorno dos investimentos, descontados outros fatores que interferem no resultado, como por exemplo, despesas de custeio administrativo.

 

Referenciais de mercado

CDI 10,42%
IBX-100 33,33%
IBOVESPA 34,64%

 

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.