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Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou há pouco o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.


A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.


Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados. O primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.


Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.


Esse é o primeiro Orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos, prevista em emenda constitucional promulgada na manhã desta quinta-feira.


O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.


A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão. Segundo o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

Fonte: Agência Brasil

A Petros solicitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a abertura de um processo de investigação sobre eventuais irregularidades cometidas por administradores e gestores terceirizados. A fundação alega que os agentes podem ter cometido irregularidades na gestão e administração dos fundos de investimentos em participações (FIPs) Enseada e Brasil Petróleo 1.

No caso do FIP Enseada, a Petros acredita que possa ter havido conflito de interesses do Bradesco, que atuava como custodiante do fundo e tinha ainda as empresas de seu grupo, BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a Bradesco Asset Management – Bram, como administradora e gestora do fundo. O FIP Enseada foi constituído em 2010, com o objetivo de investir na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD). A companhia foi criada para viabilizar o retorno da marca Gradiente através de um novo plano de negócios.

O Bradesco, por sua vez, também era o principal credor da Gradiente quando a empresa entrou em falência, e os recursos provenientes da recuperação extrajudicial da empresa seriam destinados à quitação das dívidas junto ao próprio banco. “Contudo, a CBTD não obteve êxito quanto à reinserção de produtos da marca Gradiente no mercado, resultando na perda integral de todo o investimento dos cotistas no FIP”, alega a Petros. A fundação calcula que seus investimentos tiveram perdas de R$ 17,5 milhões, montante que representava 25% das cotas do fundo.

Já em relação ao FIP Brasil Petróleo 1, a Petros alega que a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, e os gestores Mare Investimentos e Mantiq Investimentos, fizeram mudanças na estratégia de investimentos sem aprovação dos cotistas. Criado em 2012, o FIP tinha como objetivo investir em empresas do setor de petróleo e gás, sendo um dos investimentos destinados à construção de uma fábrica no Brasil. Mas segundo a Petros, os recursos foram aplicados na implantação de uma fábrica nos Estados Unidos, trazendo como risco de investimento a aplicação da legislação daquele país. “O negócio não obteve o desempenho esperado, levando ao provisionamento de perda de R$ 100,3 milhões para o fundo, do qual a Petros detém 17,08% de participação”, diz a fundação.

Segundo a Petros, o pedido pela investigação faz parte de um conjunto de medidas para recuperar recursos perdidos com os investimentos nesses fundos. “Essa medida pode ser estendida a outros ativos com o objetivo de responsabilizar agentes que, no exercício de suas atribuições, possam ter cometido irregularidades, aumentando a exposição do investimento ao risco”, diz Walter Mendes, presidente do fundo de pensão, em comunicado. Nos requerimentos, a Petros solicita à CVM, caso a autarquia conclua que houve irregularidades, que comunique ao Ministério Público para que o mesmo responsabilize os envolvidos e tente recuperar os recursos investidos.

 

Agência Investidor Online

O fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, registrou retorno do Plano 1 (benefício definido) de 15,75% de janeiro a novembro de 2016, resultado acima da meta atuarial de 11,30%. O resultado gera um excedente de R$ 4,8 bilhões e elimina a necessidade de implantação de plano de equacionamento de déficit em decorrência do desempenho de anos anteriores.

Por causa do resultado abaixo da meta em 2015, participantes e patrocinadora teriam que cobrir um déficit de R$ 2,9 bilhões a partir do próximo ano. Com o resultado prévio em 2016, a Previ espera que o plano de equacionamento de déficit seja cancelado. Ainda falta o mês de dezembro para confirmar a previsão.

“Mesmo em um cenário difícil como o de 2016, a carteira de ativos da PREVI mostrou resiliência. Nossos investimentos são feitos de forma responsável, buscando equilibrar risco, liquidez e rentabilidade”, disse Gueitiro Gensu, presidente da Previ, em comunicado.

Fonte: Agência Investidor Online

Os fundos de pensão encerraram o terceiro trimestre com déficit acumulado em R$ 78,82 bilhões, montante 6,1% menor que o registrado no segundo trimestre, quando o saldo negativo das entidades ficou em R$ 83,9 bilhões. Os dados são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Já o superávit vem crescendo ao longo do ano, passando de R$ 15,56 bilhões no primeiro trimestre para R$ 16,76 bilhões no segundo, e encerrando o terceiro trimestre em R$ 19,32 bilhões. O aumento foi de 15,3% no terceiro trimestre em comparação com o trimestre anterior. Segundo a Previc, até o fechamento do trimestre foram contabilizados 435 planos em equilíbrio técnico, a maioria de contribuição definida (CD); 442 planos superavitários e 237 planos deficitários.

No terceiro trimestre, os fundos tiveram R$ 44,8 bilhões em pagamento de benefícios e R$ 26,6 bilhões em contribuições. No total, as entidades possuem R$ 792,4 bilhões em ativos, sendo os maiores planos os de benefício definido. O maior é o Plano 1, da Previ, com R$ 161,7 bilhões em ativos, representando 20,45% do total de ativos da indústria. Em seguida está o plano do sistema Petrobras, da Petros, com R$ 69,6 bilhões; e o REG/Replan, da Funcef, com R$ 47,3 bilhões.

 

09/12

Fonte: Agência Investidor ONLINE

 

JULIO WIZIACK

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler recomendou, nesta quarta-feira (30), a inabilitação de 25 ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras que atuaram no projeto da refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário e Industrial de Suape (PE). Segundo a operação Lava Jato, a obra foi superfaturada para desvios de recursos que abasteceram campanhas políticas do PT e de aliados.

Em seu voto, Zymler, que é o relator do processo, responsabiliza os ex-executivos da Petrobras por um dano de, pelo menos, R$ 22 bilhões. O valor se refere à compra de equipamentos e à contratação de serviços sem que o projeto estivesse "maduro o suficiente" e desrespeitando o regulamento de licitações da estatal. Isso levou o projeto a ter seu custo aumentado oito vezes, passando de US$ 2,4 bilhões, em 2006, para US$ 20,1 bilhões, em 2012, quando o TCU fez o levantamento que gerou a abertura do processo.

Segundo Zymler, a equipe de auditoria do TCU "realçou a ausência de motivação adequada para o Plano de Antecipação da Refinaria" e "o baixo grau de maturidade dos projetos que instruíram as licitações realizadas".

O ministro relatou irregularidades em várias fases do projeto e em todas elas o resultado comercial para a Petrobras foi de prejuízo.

No relatório, Zymler acata o parecer da área técnica, que considerou a gestão temerária como principal fator para o prejuízo de US$ 18,9 bilhões aos cofres da estatal.

Deste total, o ministro considerou que R$ 22 bilhões são responsabilidade direta dos ex-executivos que autorizaram as compras de equipamentos e contratação de serviços sem que o projeto tivesse devidamente embasado para justificar as contratações.

Na próxima etapa desse processo, os 25 ex-executivos da Petrobras têm de apresentar sua defesa ao TCU. Depois disso, o processo é votado pelos demais ministros. Se os ex-funcionários da estatal forem condenados, terão de pagar multa e indenização. O valor dessa conta, hoje é de, pelo menos, R$ 22 bilhões.

As responsabilidades e valores que caberá a cada ex-funcionário da estatal serão definidas posteriormente por uma Tomada de Contas Especial. Só então, na avaliação de Zymler, seria possível solicitar bloqueio de bens dos envolvidos.

 Fonte: Folhapress

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.