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30/10/2019

 

A Petros ingressou com requerimentos na 22ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para atuar como assistente de acusação do Ministério Público Federal (MPF), sendo coautora em quatro processos de improbidade administrativa movidos pelo órgão contra ex-gestores e terceiros por atos ilegais que tenham causado prejuízos à Fundação. As ações do MPF estão relacionadas a ativos investigados pela Operação Greenfield. São eles: os Fundos de Investimentos em Participações (FIP) Global Equity e Enseada, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Trendbank e as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) Providax Participações e V55 Empreendimentos. Nos processos, o MPF exige a devolução de recursos aportados pela Fundação nos investimentos em questão.
Com esta medida, a Fundação passará a participar de forma ativa destes processos, apoiando o MPF com informações e documentos que auxiliem o órgão a sustentar as acusações por improbidade administrativa. O objetivo da Petros é obter ressarcimento por prejuízos provocados por ex-gestores em decisões tomadas no passado. A iniciativa é também mais um importante passo para o fortalecimento da governança da Petros e reforça o compromisso com os participantes, agilizando a reparação de danos que tenham sido causados ao patrimônio da Fundação.

Além disso, ratifica o trabalho de colaboração com as autoridades, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, procedimento adotado desde o início das investigações envolvendo fundos de pensão. Paralelamente, também no intuito de buscar responsabilização e ressarcimentos, continuam em curso os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para municiar as autoridades com documentos e informações.

 

Fonte: Petros

28/10/2019

29/10/2019

A campanha de recadastramento obrigatório de sete planos - Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR), Petros-2 (PP-2), Petros Nitriflex, Petros Ultrafértil, TapmePrev e Misto Sanasa - chegou ao fim com grande sucesso. Dos 111.632 participantes ativos e assistidos que deveriam se recadastrar, 104.363, ou 93,48% do público-alvo, atualizaram seus dados na Fundação.

Iniciado no segundo semestre de 2017, o recadastramento foi majoritariamente digital. Para convocar os participantes a se recadastrarem e orientá-los sobre como atualizar seus dados, a Petros enviou dezenas de informativos por e-mail, assim como mensagens de texto via celular (SMS) e notificação via Petros App. Também foi enviado comunicado impresso pelos Correios para aqueles que não tinham e-mail nem celular cadastrados na Fundação. Neste ano, a Petros retomou a campanha e fez um novo esforço para convocar um público residual que ainda não havia se recadastrado.

Atualizar seus dados é rápido e fácil

A atualização do cadastro é fundamental para garantir a qualidade do atendimento aos participantes. E agora ficou mais fácil fazer esta atualização. Basta acessar o Portal Petros, entrar na Área do Participante, clicar em "Autoatendimento", "Cadastro" e "Dados Pessoais". Esta nova forma de atualização está disponível para todos os planos.

Ativos e assistidos já podem fazer a atualização completa de seus dados pessoais. A partir de fevereiro, será possível atualizar também os dados dos vinculados para recebimento de pensão e/ou pecúlio, de acordo com as regras de cada plano.

Caso seja necessário enviar alguma comprovação para alteração de cadastro, isto estará sinalizado. Os documentos deverão ser enviados digitalmente pelo próprio formulário de atualização de dados, nos formatos JPEG, PDF ou TIFF. Podem ser cópias escaneadas ou fotos feitas pelo celular, desde que com boa nitidez.

Outra novidade é que a partir de agora todo o acompanhamento do pedido de atualização cadastral - do encaminhamento à Petros a seu deferimento, inclusive a sinalização de eventuais pendências - poderá ser feito pelo participante ativo ou assistido pelo Portal Petros, na opção "Meus pedidos".

Mantenha seu cadastro em dia

É com base em informações como idade e número de dependentes que os técnicos da Petros calculam quanto a Fundação vai precisar para honrar os compromissos futuros do plano. E, para que esses cálculos sejam adequados, precisam se basear em informações atualizadas. Um cadastro correto também garante um atendimento mais ágil para os participantes e seus dependentes.

Fonte: Petros

28/10/2019

25/10/2019

O GT Paritário, grupo de trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos planos Petros do Sistema Petrobras - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), juntamente com conselheiros eleitos, chegou à definição de uma nova proposta de reequilíbrio dos dois planos.
A reunião foi realizada nesta terça-feira (22/10) na sede da Fundação. A solução incorporou sugestões apresentadas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos à proposta inicial da Petros. A nova alternativa manteve a concepção original de primeiro
realizar a cisão do pré-70 e depois efetuar o equacionamento total do déficit (2015 e 2018) por meio da combinação de contribuição extraordinária com alterações de regulamento, conforme tabela abaixo.

Cabe ressaltar que a atual regra de pensão de 50% mais 10% por dependente não foi alterada.

A proposta será apresentada nesta quarta-feira (23/10) a um fórum de entidades representativas dos participantes e assistidos e seguirá, então, para as suas respectivas assembleias sindicais e associativas.

Como parte do acordo firmado pelo GT Paritário, as entidades representativas dos participantes e assistidos assumiram o compromisso de não apresentar ações contra a nova alternativa, caso esse compromisso seja aprovado nas suas assembleias.


Cumpre destacar que a proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Petros, dos patrocinadores, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor. Os participantes e assistidos continuarão sendo informados sobre o andamento da nova alternativa.


É importante lembrar que a Petros continua trabalhando na criação do PP-3. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.

 

Fonte: Petros

13/10/2019

18/10/2019

Entidades que formam o Fórum em Defesa da Petrobrás e da Petros correm contra o tempo para evitar o fechamento da Torre Pituba, marcado para dezembro, e impedir a transferência dos empregados para outros estados. Internamente, o clima está muito ruim e os funcionários denunciam assédio moral coletivo e pressão por parte da empresa.  Segundo o Sindipetro-BA, trabalham no local 3.500 pessoas, desses 2.000 são terceirizados. Estes últimos serão demitidos.

A desativação da Torre Pituba não atinge apenas funcionários, mas também o comércio formal e informal nas adjacências. Um prejuízo econômico alto para aquela região da cidade e, consequentemente,  para  Salvador, pois uma massa salarial deixará de consumir, causando prejuízos as redes de alimentação, transportes, comércio e serviços.

A vice-presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Itaigara, Selma Chagas, demonstra grande preocupação com a possível queda nas vendas. Atualmente, circulam pelas dependências do Shopping entre 20 e 25 mil pessoas por dia, sendo que boa parte desse total é de funcionários da Petrobrás que fazem compras, almoçam e se divertem no centro comercial por oferecer conforto e segurança. Com a saída dos petroleiros, Selma fala em impacto negativo para lojistas e vendedores. Ela mesma prevê a redução da mão de obra em 70% na sua loja.

Em entrevista ao Correio, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), Daniel Alves, confirma os impactos na região. “Vai ser, com certeza, uma perda muito grande para o seguimento de alimentação fora do lar. Restaurantes vão sentir e é possível até que alguns precisem fechar. O trabalhador informal, que vende quentinha ou o lanche de tarde, também deve sentir bastante”, avisa.

Efetivamente, os ambulantes já começam a sentir os efeitos negativos nas vendas mesmo antes do fechamento da Torre Pituba. Segundo informações dos próprios ambulantes, dos quase 40 vendedores que sustentavam suas famílias com a venda de lanches restam apenas 10. Muitos decidiram migrar para outros pontos de venda da cidade para evitar prejuízos. Outros resistem. Um deles é o vendedor de lanches, Edmilson Souza da Purificação, que há 25 anos trabalha das 14h às 17h ao lado da passarela. “A situação está ficando muito difícil para a gente, antes vendia 200 salgados, agora vendo 60 com muito sacrifício”, reclama ele. Sem saber ao certo o que acontecerá com ele em dezembro, está pensando em retornar para São Sebastião do Passé.

O vendedor de balas, Batoré, 25 anos, casado, um filho, explica que o movimento reduziu em mais de 50% e já está procurando outro local para recomeçar. Batoré está revoltado com a situação e com a falta de reação dos empresários da região. “Eles não estão nem aí, devem achar que o prédio será alugado, o que será muito difícil”, explica o vendedor.

Imbróglio com a Petros

A desocupação do Edifício Torre Pituba, que está sendo realizada de forma unilateral pela Petrobras, gerou um grande problema com a Petros, que é o proprietário do imóvel e tem um contrato de 30 anos de aluguel com a Petrobras, que vence em 2045 e prevê o retorno integral do investimento na construção do prédio, que foi de cerca de R$ 1 bilhão.

Queda nos royalties e aumento do desemprego

A saída da Petrobrás da Bahia provocará queda na arrecadação de royalties no estado, principalmente, nas cidades do interior onde a estatal tem unidade. Em São Francisco do Conde, a RLAM, por exemplo, responde por 20% da arrecadação de ICMS no estado, de acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos do Estado da Bahia (SEI).  Em 2018 a Bahia recebeu R$368 milhões em royalties, mesmo com a queda de 30% no refino nos últimos 5 anos, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Petrobrás está presente nas cidades de Candeias, Alagoinhas, Araçás, Cardeal da Silva, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Mata de São João, Pojuca, Camaçari, Catu, Santo Amaro, Amélia Rodrigues e Biritinga.  

Além disso, possui uma capacidade de geração de empregos muito grande, seja em contratações diretas, indiretas e/ou provocadas pelo efeito da renda gerada nos municípios onde realiza investimentos. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, do Ministério da Economia, em 2017 a Bahia possuía 6.090 trabalhadores na indústria do petróleo, em sua grande maioria ligados à Petrobrás. Isto significava 7,6% do contingente de trabalhadores dessa indústria no país, o terceiro maior contingente. Isto sem contar com todos os empregos da área administrativa, os contratados de forma terceirizada e aqueles gerados de forma indireta em setores que gravitam em torno da indústria do petróleo.

Em tempo: A transferência de todos os trabalhadores da Petrobras na Bahia para outras unidades está suspensa a partir de quinta-feira (17/10), por força de liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), consequentemente as demissões dos trabalhadores contratados também ficam suspensas. A decisão, proferida pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara de Salvador, proíbe ainda a estatal de criar programas de demissão voluntária.

Mais informações no site do Sindipetro-BA www.sindipetroba.org.br/2019/

Fonte: Astape Bahia

 

02/10/2019

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido da Petros e estendeu a pelo menos 310 liminares os efeitos de sua decisão proferida em maio (SLS 2507 – Proc. 2019/0101695-7). Na ocasião, Noronha restabeleceu a cobrança integral das parcelas extraordinárias do equacionamento dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR, que havia sido limitada a 50% pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Assim, ficam sem efeito todas as liminares que tenham suspendido ou alterado os percentuais das cobranças do Plano de Equacionamento do Déficit acumulado até 2015 (PED-2015).

Com a decisão, a Petros vai restabelecer a cobrança integral das contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas que estavam cobertos por liminares a partir da folha de outubro, a ser paga no próximo dia 25. A data de restabelecimento da cobrança integral dos participantes ativos que estavam cobertos por liminares dependerá dos respectivos patrocinadores.

Em sua nova decisão, o ministro Noronha explica que o presidente do STJ “tem o poder de estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento ao pedido original” e deferiu o pedido para estender os efeitos da decisão a “todas as liminares com objeto idêntico.” Na íntegra da decisão, o ministro menciona a argumentação da Petros de que as centenas de liminares que pedem redução ou suspensão das contribuições para o equacionamento do PPSP-R e do PPSP-NR fizeram com que os dois planos deixassem “de arrecadar a importância de R$ 2.131.347.279,00, o que representa mais da metade do valor previsto no plano de equacionamento” para o período de março de 2018 a julho de 2019.

No decisão de maio, quando suspendeu a liminar do TJRJ autorizando a redução das contribuições extras em 50%, Noronha afirmou que ao alterar “sem maiores considerações” o valor das contribuições extraordinárias para a Petros, que tem um dos maiores planos de previdência complementar do país, a Justiça do Rio “não apenas compromete a solvência e liquidez do próprio plano, dificultando a (re)constituição das reservas garantidoras dos respectivos benefícios, mas também, o que é mais grave, coloca em risco a segurança de todo o sistema de previdência complementar, cuja relevância é atestada pela própria Constituição Federal”.

A decisão do presidente do STJ é de extrema importância para o reequilíbrio e a sustentabilidade das contas do PPSP-R e do PPPS-NR.

Clique para ler a primeira e a segunda decisão do presidente do STJ.

Fonte: Petros

27.09.2019

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.