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13/08/2020

O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a contratação de uma consultoria externa para apoiar o trabalho do Setor de Apurações e Reparação de Danos, da Gerência Jurídica. O objetivo é acelerar as apurações internas, averiguando quaisquer irregularidades em investimentos decididos no passado, subsidiando a busca por ressarcimentos e fortalecendo a governança da Petros. O envolvimento da consultoria neste trabalho também fornecerá uma chancela externa e maior independência nas apurações e medidas judiciais contra ex-gestores e terceiros que tenham causado danos à Petros.

A contratação da consultoria externa vai permitir ainda que o time do Setor de Apurações e Reparação de Danos, criado em janeiro deste ano, intensifique outras atividades fundamentais, como análise reputacional, monitoramento dos processos de fundos exclusivos, busca de bens e acompanhamento de ações judiciais.

Para que todo o trabalho de identificação e recuperação de danos possa ser realizado da forma mais eficiente, todos os ativos a serem apurados foram listados em um ranking de priorização, seguindo as melhores metodologias e práticas de auditoria e investigação.

Fatos e dados são apurados a fim de identificar se houve dano à Petros e, caso tenha havido, se decorreu de conduta que possa ser atribuída a ex-gestores ou a terceiros. O setor também é responsável pela elaboração de um parecer de viabilidade financeira, para que seja definida não somente a ocorrência de lesão à Fundação, mas também seu valor.

Quando identificada a existência de dano, tais relatórios são enviados ao escritório que elabora parecer de viabilidade jurídica, examinando o nexo de causalidade entre as condutas apontadas na investigação e os danos apurados no parecer de viabilidade financeira. Isso resulta em uma matriz de responsabilização, bem como em orientação quanto aos procedimentos jurídicos a serem adotados na busca dessa reparação.

Em dezembro de 2019, a Diretoria Executiva reformulou a gestão das Comissões Internas de Apuração (CIAs), transferindo-as para a Gerência Jurídica com o objetivo de priorizar e acelerar sua conclusão. Desde janeiro deste ano, quando o trabalho passou para o Jurídico, foram finalizadas 13 apurações - a Petros já ingressou com quatro ações de responsabilidade civil; pleiteou seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal em três por improbidade administrativa (relativa a três ativos apurados); cinco estão em fase de finalização de parecer jurídico estratégico e um ativo não apontou ocorrência de dano. A maior parte dessas ações corre em segredo de justiça.

Além disso, desde abril deste ano, um escritório criminalista acompanha os interesses da Fundação em inquéritos policiais, acordos de leniência e colaboração premiada, bem como nas ações criminais.

A Petros segue firme buscando o ressarcimento por todos os danos que tenha sofrido, em defesa do patrimônio dos participantes.

 

Fonte: Petros

12/08/2020

11/08/2020

A Petrobras realizou hoje (10/8) o pagamento da totalidade do acordo firmado com a Petros, no valor de R$ 950 milhões, que encerrou a arbitragem envolvendo o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, criado para investir na empresa Sete Brasil e do qual a Fundação era uma das cotistas.

Conforme já comunicado, o montante será incorporado ao patrimônio do PPSP-R, do PPSP-NR e do PP-2, onde o ativo estava alocado. O valor ajudará no resultado dos planos e, especificamente em relação ao PPSP-R e ao PPSP-NR, caso haja superávit, será possível estudar a possibilidade de redução das alíquotas extraordinárias decorrentes do plano de equacionamento.

Seguindo o compromisso com a transparência e o diálogo aberto com os participantes, a Petros reforça algumas informações importantes sobre o acordo. Primeiramente, é importante destacar que, num processo de arbitragem, assim como na Justiça comum, o êxito da causa é incerto. Diante disso, é comum que as partes tentem acordos com o objetivo de encerrar o processo mais brevemente, garantindo o melhor resultado possível.

No início de março, a Petros iniciou negociação com a Petrobras, representada por um dos mais respeitados advogados do país, bem como por sua equipe jurídica interna. Ao longo dos meses, foram realizadas diversas reuniões, que seguiram rigorosos requisitos de confidencialidade e compliance. Durante as negociações, a Petros defendeu, incansavelmente, os interesses de seus participantes, chegando-se ao valor final de R$ 950 milhões.

Diante do valor mencionado, a Petros tinha duas opções: seguir com a arbitragem e aceitar o risco de uma decisão a ser tomada pelo tribunal arbitral que poderia ser desfavorável; ou celebrar o acordo e garantir o ressarcimento de R$ 950 milhões.

Diversos elementos são relevantes para avaliar a decisão tomada, mas dois merecem destaque. O primeiro consiste em opiniões técnicas de dois dos mais respeitados escritórios do país especializados em arbitragens complexas. Nesse sentido, foram solicitados pareceres a esses escritórios que, sempre de forma independente, chegaram à mesma conclusão: a Petros deveria seguir com o acordo.

O segundo elemento relevante para a decisão consiste no fato de que duas arbitragens muito semelhantes à da Petros resultaram em vitória total para a Petrobras. Em outras palavras, tais quotistas do FIP Sondas não receberam qualquer valor pelo investimento realizado. Além disso, por terem perdido o processo, ao final, ainda tiveram que pagar os custos inerentes ao processo arbitral. Seria irresponsabilidade da Petros não levar tal fato em consideração.

Diante da sensibilidade envolvendo a matéria, a Petros decidiu ser o mais transparente possível e, por essa razão, reuniu-se previamente com o Ministério Público Federal para tratar dos termos do acordo, ocasião em que o órgão não apresentou qualquer objeção ao que foi apresentado.

Considerando, principalmente, a recomendação técnica de dois dos escritórios mais renomados do país, o desfecho negativo das outras duas arbitragens, a não objeção do Ministério Público Federal e análises realizadas pelo corpo técnico da Petros, a Fundação decidiu celebrar o acordo, certa de que essa seria a melhor decisão para os participantes.

Guardadas as limitações de confidencialidade inerentes ao acordo de arbitragem, a Petros tem tratado do assunto com a máxima transparência. É importante notar também que a nova administração da Petros tem feito um grande esforço no sentido de recuperar valores associados a investimentos decididos no passado e que são alvo de investigações. Dessa forma, a Petros vem investigando e ajuizando ações contra todos aqueles que, após diligente e independente análise, entenda ter causado danos à Fundação.

Além disso, a nova administração tem estudado a possibilidade de acordos naqueles processos e arbitragens que eventualmente possam trazer um maior ressarcimento para a Petros. Para tanto, a análise é sempre pautada pelo mesmo critério, independentemente da contraparte: se a proposta final for satisfatória para a Petros, será feito o acordo. Caso contrário, a proposta será recusada.

Por fim, destacamos que o resultado desse processo é motivo de orgulho e decorreu de uma atuação independente e incansável de todas as instâncias de governança da Petros, além de seus assessores externos. Seu resultado deve ser valorizado em razão do ressarcimento de expressivo valor para a Fundação. A Petros manterá sua atuação incansável rumo ao ressarcimento de todos os danos que eventualmente tenha sofrido.

 

Fonte: site PETROS

10/08/2020

08/08/2020

 

A FENASPE, por meio de seu Presidente Mário Eugênio da Silva, solicita às associações filiadas que convoquem todos os associados a participarem das assembleias realizadas pelos sindicatos da categoria, assim como apoia as iniciativas de barrar as propostas da Petrobrás que trazem prejuízos aos aposentados.


Foram iniciadas as negociações da campanha reivindicatória entre as Federações dos petroleiros (FNP e FUP) e a atual direção da Petrobrás. Nos últimos meses, a empresa tem aproveitado a pandemia para acelerar a venda dos ativos, como a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Além da privatização, a direção tem apresentado propostas que prejudicam trabalhadores ativos e aposentados como a criação de uma instituição privada para gerir a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS).


Outras medidas, tomadas pela empresa, como a implementação do boleto bancário para o pagamento das mensalidades do plano de saúde, revertida na Justiça pelos sindicatos, e a cobrança do resíduo do PED-2015, suspenso por liminares, atingem diretamente os aposentados e as pensionistas, muitos deles associados à FENASPE.


A diretoria da Petrobrás comandada pelo Presidente Castello Branco, além de insistir em mudar a gestão da AMS, apresentou a proposta de reajustar a nova tabela do Grande Risco que vai onerar ainda mais os aposentados. Segundo cálculos da FUP, para os beneficiários que recebem menos que cinco mil reais e idade acima de 59 anos, o reajuste chega a 100%.
Pela proposta da empresa, a coparticipação da tabela do Grande Risco passará a ser 60% x 40% e não mais 70% x 30% como é na atualidade (70% pago pela Petrobrás e subsidiárias e 30% os beneficiários). Até 2022, a Petrobrás busca reduzir a sua coparticipação para 50%.


Por tudo isso, é necessário ir à luta para barrar essa proposta da empresa, pois se ela passar, em pouco tempo mais, os aposentados e as pensionistas não terão condições de arcar com as despesas do plano de saúde, sendo obrigados a saírem da AMS. A maioria já se encontra em situação financeira difícil por conta do pagamento do equacionamento dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR).


Na campanha reivindicatória, a empresa propõe reajuste 0 (zero) para os ativos. Diante dos ataques aos direitos da classe ativa e dos aposentados, a FENASPE pede às afiliadas que convoquem os associados para participarem ativamente das assembleias e das atividades propostas pelos sindicatos, que por conta da pandemia não serão presenciais e sim pela internet. Na Bahia, é importante acompanhar e dar apoio ao Sindipetro-BA.


Mais uma vez, aposentados e ativos estarão unidos em defesa dos direitos duramente conquistados ao longo dos anos, como é o plano de saúde, que agora está sendo ameaçado pela direção da Petrobrás, que busca tirar os aposentados da AMS. Somente, a união dos petroleiros e petroleiras de todo o Brasil garantirá a manutenção das nossas conquistas e direitos.
Portanto, acompanhe, sugira, mostre sua indignação nas assembleias e atividades convocadas para ,assim, defender nossos direitos. A FENASPE também vai acompanhar a programação das negociações e continuará informando às afiliadas.

MARIO EUGENIO DA SILVA - Presidente da Fenaspe - ASTAPE-BA

 

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ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.