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Com R$ 70 milhões a receber de títulos comprados do grupo Galileo, que foi à falência, os fundos de pensão Petros e Postalis estão no meio de uma disputa sobre quem deve pagar a conta. A Sociedade Universitária Gama Filho informou à Justiça que a dívida deve ser saldada pela Universidade Estácio de Sá, que herdou da Gama Filho o curso de medicina, cujas mensalidades estavam atreladas ao pagamento das debêntures. Na ação, que tramita na Justiça Estadual do RJ, sustenta ser ilegal portaria do então ministro Aloizio Mercadante que permitiu a transferência do curso sem ônus. Enquanto a questão não é decidida, os fundos de pensão da Petrobrás (Petros) e dos Correios (Postalis) estão sem receber um centavo.

Por meio de sua assessoria, a Estácio de Sá diz que “o ato autorizativo do curso não foi transferido” e lamenta que “na tentativa de se esquivar, a Universidade Gama Filho alegue suposta responsabilidade da Estácio sobre os valores devidos aos debenturistas”. Para complementar: “Sendo assim, a Estácio informa que não figura como parte na Execução movida por Planner Trustee, Petros, Postalis e MB Prev X contra a Gama Filho e seus sócios.”

Mercadante afirma que o processo realizado foi o de transferência assistida, feita por edital público e acompanhada por Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa do Consumidor. O ex-ministro também diz que a Gama Filho perdeu em duas instâncias judiciais quando tentou processá-lo para obter indenização.

Memória. 

A emissão dos debêntures foi investigada pela Operação Recomeço. Segundo a Polícia Federal, os fundos de pensão teriam adquirido cerca de R$ 100 milhões em debêntures emitidas pela Galileo para a recuperação da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, mas os recursos não foram aplicados na universidade.  Quando o Grupo Galileo quebrou, cerca de R$ 90 milhões foram desviados. As investigações começaram em 2013, motivadas pela situação dos alunos da Universidade Gama Filho, descredenciada pelo Ministério da Educação no início de 2014, após a crise financeira na instituição.

Fonte: Estadão.

ASTAPE-BA - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS DA BAHIA.